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Jun 2018
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Comprovante Anual de Imposto de Renda Recolhido – Comissões ou Corretagens

Federal » 31 de janeiro de 2018

PRAZO 31/01/2018
ABRANGÊNCIA Federal
ÁREA Imposto de Renda
PESSOAS OBRIGADAS Pessoas jurídicas que receberam de outras pessoas jurídicas, no ano-calendário de 2017, importâncias a título de comissões ou corretagens relativas à colocação ou negociação de títulos de renda fixa, operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, distribuição de valores mobiliários emitidos, no caso de pessoa jurídica que atue como agente da companhia emissora, operações de câmbio, vendas de passagens, excursões ou viagens, administração de cartões de crédito, prestação de serviços de distribuição de refeições pelo sistema de refeições convênio, e prestação de serviços de administração de convênios.
FUNDAMENTAÇAO LEGAL Instrução Normativa 1.757 RFB, de 10-11-2017 – artigos 16, inciso I, e 17 (Fascículo 46/2017).
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