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18
Aug 2018
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IPI (Código TIPI: 2402.20.00)

Federal » 10 de maio de 2018

PRAZO 10/05/2018
ABRANGÊNCIA Federal
ÁREA Ipi/comercio Exterior
PESSOAS OBRIGADAS Estabelecimentos importadores, industriais e os a estes equiparados, com exceção das empresas que tenham prazos específicos, relativamente aos cigarros contendo tabaco.
FATO GERADOR Apuração no mês de abr/18
PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.
FUNDAMENTAÇAO LEGAL Lei 8.383, de 30-12-2001 – artigo 52 (Portal COAD), Lei 8.850, de 28-1-94 – artigos 1º e 2º (Portal COAD), Lei 11.774, de 17-9-2008 – artigo 8º (Portal COAD), Lei 11.933, de 28-4-2009 – artigo 4º (Portal COAD), Decreto 7.212, de 15-6-2010 – Regulamento do IPI – artigo 262, inciso II e parágrafo único (Portal COAD).
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