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Aug 2018
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PIS – Financeiras e Equiparadas

Federal » 18 de maio de 2018

PRAZO 18/05/2018
ABRANGÊNCIA Federal
ÁREA Pis/cofins
PESSOAS OBRIGADAS Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, agências de fomento previstas no artigo 1º da Medida Provisória 2.192-70/2001, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito, entidades de previdência complementar privada e associações de poupança e empréstimo.
FATO GERADOR Receitas auferidas no mês de abril/2018.
PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.
OBSERVAÇãO Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.
FUNDAMENTAÇAO LEGAL Lei 9.718, de 27-11-98 (Portal COAD), Lei 10.637, de 30-12-2002 – artigo 8º, inciso I (Portal COAD), Lei 11.933, de 28-4-2009 – artigo 1º (Portal COAD), Medida Provisória 2.158-35, de 24-8-2001 – artigos 1º a 3º e 18, inciso II, e parágrafo único (Portal COAD), Decreto 4.524, de 17-12-2002 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.285 RFB, de 13-8-2012 (Informativos 33 e 37/2012), Instrução Normativa 1.314 RFB, de 28-12-2012 (Informativo 01/2013).
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