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Imposto de Renda – Pessoas Físicas – 4ª Quota

Federal » 31 de julho de 2018

PRAZO 31/07/2018
ABRANGÊNCIA Federal
ÁREA Imposto de Renda
PESSOAS OBRIGADAS Pessoas físicas que apuraram imposto a pagar na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2018, ano-calendário de 2017, e optaram pelo recolhimento parcelado.
FATO GERADOR Recebimento de rendimentos tributáveis no ano-calendário de 2017.
PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.
OBSERVAÇãO O valor da quota deverá ser acrescido de juros correspondentes à taxa Selic acumulada a partir de maio/2018 até o mês anterior ao pagamento + 1%. Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento da obrigação deve ser antecipado.
FUNDAMENTAÇAO LEGAL Lei 9.250, de 26-12-95 – artigo 14 (Portal COAD), Lei 9.430, de 27-12-96 – artigo 61 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.500 RFB, de 29-10-2014 – artigos 105, inciso IV, e §§ 1º a 4º, 106 e 107, inciso III (Fascículo 44/2014).
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