O Plenário do Senado aprovou em 07/03/2013 a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculada diretamente à Presidência da República. Esta pasta deve formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas e empresas de pequeno porte.
Mesmo sabendo que um novo ministério irá trazer mais despesas para a nossa já inchada máquina pública, acredito que nesse caso especifico, os benefícios gerados para as microempresas e consequentemente, para a economia do país, são suficientes para justificar o “investimento”.
Digo isso porque acompanho o dia a dia das pequenas empresas e conheço as dificuldades de se manter um negócio funcionando e gerando empregos neste país, e acredito que esse ministério poderá ser o catalisador de todas as ações propostas pelas entidades que representam os interesses das microempresas.
Todos reconhecem a importância das pequenas empresas para a economia, temos vários políticos engajados nessa causa, mas faltava-nos essa comunicação direta com a presidência; capaz de unificar todos os discursos e projetos, trabalhando de forma continua e ordenada em busca de uma politica nacional de apoio ao desenvolvimento desse setor, tão importante para o país.
Na realidade, podemos afirmar que esse ministério começou a ser desenhado no ano de 1984, quando surgiu o Estatuto da Microempresa com a promulgação da Lei nº 7.256 no dia 27 daquele ano. Denominou-se de Estatuto da Microempresa porque aglutinou, em uma só lei, diversos assuntos de interesse das microempresas.
Ou seja, demoramos quase 30 anos para atingir esse estágio e, a partir de agora não podemos perder mais tempo, pois precisamos acelerar os projetos que incentivam a criação e, principalmente, a manutenção e o crescimento dos pequenos negócios.
Precisamos recuperar o tempo perdido e acelerar o trabalho de “limpeza dos entulhos” que obstruem o crescimento das pequenas empresas, realizando importantes alterações na legislação, tais como:
1) Possibilidade de opção do Simples Nacional para todas as empresas, tendo como único parâmetro de exclusão o valor do faturamento anual;
2) Fim da possibilidade de exclusão de ofício por outro motivo que não seja o excesso do limite de faturamento anual;
3) Fim da cobrança do ICMS Substituição Tributária ou Diferencial de Alíquota para empresas enquadradas no Simples Nacional.
Cabe lembrar que os interesses das microempresas estão acima de qualquer interesse político, portanto, caberá a esta importante Secretaria, atuar de forma a aglutinar todos os apoiadores e incentivadores desse importante segmento, independentemente da filiação partidária.
