Na última quarta-feira (25 de junho de 2013), saí embasbacado da reunião realizada pela coordenação técnica do projeto NF-e junto aos Players de solução de NF-e, em Belo Horizonte, no SERPRO. O motivo? O atraso de solução técnica para os gargalos do projeto mais bem sucedido do SPED. Em minha opinião, existem três principais gargalos, após 5 anos de NF-e no Brasil, que o impedem de avançar ainda mais na direção da simplificação e na redução de custos, conforme as premissas do próprio projeto SPED. Neste artigo abordarei o primeiro deles:
Cadastro descentralizados de contribuintes
O cadastro descentralizado de contribuintes de ICMS torna-se o primeiro gargalo ao passo que está impedindo que todas as UFs disponibilizem a denegação de uso de documento fiscal. Se a tivéssemos de forma ampla, os contribuintes desfrutariam de completa segurança fiscal nas suas operações, pelo simples motivo do Fisco, consoante com as situações previstas na legislação, não autorizar documentos fiscais com destinatário em situação cdastral irregular. O problema nasce quando cada UF executa de forma independente seu projeto de saneamento de cadastro, dando a eles prioridades distintas, o que nos deixa sem um prazo final de ativação da denegação de uso de documento para operações interestaduais contemplando todas as UFs.
Se caminharmos no sentido de encontrar a solução do gargalo pela centralização dos cadastros, ela esbarra no poder legal que dá autonomia para que cada UF mantenha e proteja seu cadastro digital de contribuintes de ICMS à sua maneira. Diante disso, as SEFAZ que não conseguiram disponibilizar a denegação de uso de documento fiscal nos obrigam a conviver diariamente com situações arcaicas em que é exigido do contribuinte que consulte previamente a situação cadastral do seu cliente (destinatário) junto à SEFAZ, em muitos casos apenas manualmente – conforme você pode conferir no quadro abaixo.
Se o contribuinte, obrigado pelo Fisco, já investiu para modernizar o processo de emissão de Nota Fiscal, por que ainda lhe é exigido um serviço adicional para suprir uma função básica da administração fiscal? Ora, é evidente que se a simplificação das obrigações acessórias, a uniformização e o compartilhamento das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas permanecem como promessas de benefícios do projeto, então a ativação da Denegação em todas as UFs, após 5 anos de projeto da NF-e, deveria ser tratado como prioridade para facilitar o cotidiano fiscal do bom contribuinte, eliminando esse antigo gargalo.
O quadro atual, após todo o esforço dos contribuintes para implementar o projeto NF-e, é de ausência de um serviço de consulta centralizado, padrão, confiável e abrangente para todas as UFs, que possa ser automatizado (WebService), em que pese os contribuintes sejam obrigados a consultar sobre a situação fiscal do destinatário antes da geração do Documento Fiscal Eletrônico. E o mais grave, não há prazo de entrega no projeto SPED NF-e para disponibilização deste serviço para automatizar o processo de consulta da situação cadastral dos contribuintes em todas as UF, acrescente-se a isso, a falta de um cenário em que todas as UFs (como o importante RJ) passem a denegar o uso de documento fiscal cujo destinatário esteja em situação irregular.
Ainda temos que contornar e conviver com ausência de serviços básicos após cinco anos de projeto. É necessário avançar para que todos os benefícios que fazem parte da expectativa dos contribuintes, pela mudança baseada no uso intensivo de TI, na busca da redução do alto custo operacional do cotidiano fiscal. Então, será que os obstinados contribuintes brasileiros precisarão ir às ruas para se manifestar pedindo que este ponto crítico depois de tanto de tempo projeto NF-e seja ultrapassado?
No meu próximo artigo, falarei sobre o segundo gargalo do exitoso projeto de NF-e: SVC – SEFAZ Virtual de Contingência
