Estamos vivendo um momento em que o governo diz ter “percebido” o peso da carga tributária das indústrias principalmente. A indústria nacional tem tido quedas disparatadas nos últimos anos, algo estranho para o setor. Isso ocorre há algum tempo, desde ao menos dois anos, e para driblar a situação o governo utiliza manobras que estão ao seu alcance, como reduções do IPI em alguns setores da indústria.
Há alguns anos o governo federal tem se esquivado das complicações da baixa industrial, o momento vivido por muitos setores industriais se contrapõe à maravilha da economia nacional, proclamada pelos mandatários do Estado, destarte, “desonerações” tributárias vem sendo a via mais utilizada. De tal sorte, as áreas de móveis e automóveis foram duas das beneficiadas com os subsídios do governo federal para o IPI. Não é um crime, ou um mero erro do governo, utilizar-se de artifícios autoritários cabíveis para regular este imposto, considerando que o IPI, bem como o IOF e outros são impostos reguladores da economia nacional. Não há crítica a esta medida, de forma alguma.
Uma das maiores dificuldades da indústria que é das grandes empregadoras do país, principalmente a indústria de transformação, tem sido a vilã carga tributária, e principalmente sobre a folha de pagamento. A indústria de transformação despencou pela metade sua participação no PIB nos últimos 10 anos segundo o CAGED, e os industriais reclamam ferozmente da carga tributária sobre suas folhas de pagamento.
Diante da situação algumas normas foram criadas pelo governo para “apaziguar” ou tentar, ao menos, a situação do setor, como a lei 12.546/2011 e suas posteriores alterações, que incluíram outros setores à desoneração.
A norma visa, em alguns artigos, a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da indústria e da prestação de serviços, substituindo as contribuições do inciso I e II do Art. 22 da Lei 8.212/1991, por alíquotas de 1% e 2% respectivamente, sobre a receita bruta mensal. É necessário frisar que em vários setores, essa mudança não fez diferença na carga tributária, sem contar que a medida é provisória literalmente, sendo válida somente até 2014, ou seja, entende-se que o governo acredita que após este prazo, o setor sofrerá uma melhora. No entanto, melhorando ou não, a carga tributária é altíssima. Ou seja, o clássico “28,8%” de INSS (incluindo SAT e terceiros) voltará, caso não haja outra medida, a ser o fantasma das indústrias (as que foram “contempladas” pela lei da desoneração).
Infelizmente, muitas destas não têm se beneficiado pela lei, e sim permanecem recolhendo cargas semelhantes (indústrias que além do custo do pessoal, convivem com o alto custo de sua matéria-prima (muitas vezes importadas)). A peleja do INSS, mesmo com 1% sobre o faturamento bruto mensal da 12.546/2011, mantem-se em muitas empresas. Continuam sofrendo, pois, aplicando 1% sobre a receita bruta, estão obtendo valores semelhantes aos 20% anteriores. Ironicamente ou não isso acontece em alguns setores e em algumas empresas. Muitos empresários se perguntam: “Mas não era pra desonerar? Está a mesma coisa!”. E realmente, em alguns casos está. E até dezembro de 2014, caso não haja prorrogação, assim será. Logicamente, muitos estão se beneficiando, e obtiveram sim uma desoneração, mas, ainda assim, é possível ver falhas incríveis no setor industrial. Por exemplo: A China compra tecido brasileiro, industrializa em território chinês (desconsiderando a exploração da mão-de-obra) e consegue exportar peças do vestuário para o Brasil num preço muitíssimo menor que os dos produtos produzidos em território nacional. Outros setores, como o do plástico, que tem se beneficiado da lei 12.546/2011, não consegue adquirir matéria-prima nacional (pela não competitividade dos preços), se rende às importadas, pois saem muito mais em conta a tonelada. E muitos outros setores são assim, mesmo os impostos de importação sendo absurdamente altos.
Fica difícil acreditar que o governo possui mesmo boa intenção para com a indústria, quando realizado um olhar crítico às últimas medidas.
A indústria sofre com a terceirização e outros gastos, como transporte e outros, e ainda, o “maior interessado” na economia parece criar maiores obstáculos para inibir o avanço do setor industrial.
A indústria de transformação nacional tem se degradado nos últimos tempos, isso é visível. Aquela que possuía ao menos 23% do PIB, atualmente participa com somente 14%. Mesmo com a crise internacional, figura também como vilão da queda da indústria, a falta de competitividade dos produtos nacionais, ou seja, as empresas daqui não conseguem preços competitivos.
