Entra governo, sai governo e a tão sonhada reforma tributária ainda não saiu do papel. O incrível é que durante as campanhas eleitorais, todos os candidatos têm a solução detalhada em seus programas de governo.
Com o poder e a centralização da arrecadação cada vez maior na esfera federal, os estados colocam-se em defensiva permanente, entrincheirando-se numa guerra sem fim, que impede um acordo que unificaria as alíquotas e simplificaria a cobrança do ICMS, considerado um dos mais complexos e onerosos de nossa estrutura tributária. E, com razão, os estados não podem abrir mão dessa importante fonte de arrecadação sem a criação de um fundo de compensação para as perdas impostas com essa unificação.
Com algumas exceções, a grande maioria dos municípios não consegue implementar uma política de simplificação na liberação de licenças para abertura de novos empreendimentos, desrespeitando a lei do Simples Nacional. Existem casos que levamos incríveis seis meses para a obtenção da licença de funcionamento de um simples comércio, que não necessita de licença ambiental.
Enquanto isso, o empresário tem de arcar com as despesas de aluguel, não fatura e o município não arrecada. Quando acontece um caso desses em nosso escritório, me vem em mente uma versão da frase do Capitão Nascimento no filme Tropa de Elite: “Pede pra sair, empresário”.
Se por um lado o governo não sai do lugar na solução do caos tributário, por outro, sobra eficiência na criação de ferramentas de controle e fiscalização, obrigando os empresários a investirem pesado em sistemas e mão de obra especializada para a implementação do SPED – Sistema público de escrituração digital, que acaba de receber um novo membro da família: o EFD Social, que a partir de 2014 abrangerá a escrituração da folha de pagamento das empresas.
Isso tudo obriga as pequenas empresas, mesmo aquelas enquadradas no Simples Nacional, a travar uma batalha insana contra a burocracia, consumindo uma energia que poderia estar sendo canalizada para áreas que permitissem o seu crescimento.
Para finalizar, o último levantamento feito pelo Banco Mundial, aponta que o Brasil saltou da 118ª para a 116ª posição no ranking que mede a facilidade de se fazer negócios em 189 países, mas continua abaixo da média latino-americana. Ou seja, isso prova que estamos estagnados numa posição muito desconfortável para um país que precisa das empresas para continuar crescendo, e que temos um longo caminho a percorrer para que elas possam competir em situação de igualdade com empresas de outros países.
