Contábeis o portal da profissão contábil

12
Dec 2017
00:27

artigo

Simples Nacional: precisamos continuar avançando.

A universalização do Simples Nacional foi um avanço, mas o Brasil precisa mudar o foco e passar a tratar as microempresas como parte da solução e não como mais um problema.

15/08/2014 11:52

2.728 acessos

Os avanços da lei do Simples Nacional, de que tanto as pequenas empresas necessitam para não desistirem no meio do caminho são sempre bem vindos e devem ser comemorados. A inclusão das novas atividades, que praticamente universaliza a opção, prevista na Lei Complementar nº 147 sancionada em 7 de agosto de 2014, pode ser considerada um marco na história das microempresas.

Apesar disso, muitas pessoas estão criticando, e com razão, a criação da tabela VI do Simples Nacional, que deverá ser utilizada por prestadores de serviços que poderão optar pelo regime simplificado de tributação com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.

De fato, numa primeira análise percebe-se que não houve redução da carga tributária e, em alguns casos, haverá inclusive aumento de tributação, mas, por outro lado, a universalização do Simples Nacional trará consigo muitos benefícios e uma grande redução das obrigações acessórias, muitas delas passíveis de penalidades, como no caso da DCTF mensal.

Outra novidade da lei e, espero que esta seja efetivada o mais breve possível, é a possibilidade de formalização de um acordo de cooperação técnica entre a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Sebrae e a SMPE para a realização de estudos visando futuras alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Esse tipo de ação dará um embasamento técnico para que o governo possa implementar novas melhorias na legislação, com mais segurança e agilidade e, principalmente, mostrando claramente o efeito positivo dessas melhorias para a sociedade e economia do país.

Uma das propostas deste estudo deve ser a unificação da tabela para o setor de serviços e também a sugestão de mecanismos de transição do Simples para o lucro presumido ou real para as empresas que excederem o limite de R$ 3,6 milhões.

Ainda temos um longo caminho pela frente e precisamos continuar avançando, e muito, principalmente na área trabalhista, pois a nossa CLT, arcaica e engessada, precisa ser flexibilizada para sairmos da liderança de mais um título inglório: Campeão em processos trabalhistas.

A titulo de comparação, geramos 2 milhões de processos trabalhistas por ano, enquanto nos Estados Unidos são gerados 75 mil; na França 70 mil; e no Japão, apenas 2,5 mil processos por ano. Ou seja, não é preciso ser nenhum especialista na área para constatar que algo está errado. Ou será que o só o Brasil está certo?

O fato é que a maioria das pessoas que são contra a flexibilização da CLT, e que intimidam os políticos que ousam falar sobre o assunto, nunca administrou uma empresa e não tem a mínima noção das dificuldades enfrentadas por uma microempresa para cumprir todas as exigências trabalhistas previstas em lei.

Para finalizar, o Brasil precisa parar de olhar as microempresas como um problema, que de tempos em tempos deve receber um agrado mediante benefícios em doses homeopáticas e começar a tratá-las com o respeito e a importância que elas merecem.

 

Escrito por

Isaac Rincaweski

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.05 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César