Após a catastrófica eliminação do Brasil por 7x1 pela Alemanha na Copa do Mundo 2014, muito se discutiu sobre a precariedade que o futebol brasileiro é tratado pelas federações e confederação responsáveis pelo esporte. Má gestão, corrupção, falta de comprometimento e planejamento foram algumas das criticas levantadas. Pediu-se até interferência federal com a finalidade de compelir a nefasta administração do esporte mais popular do mundo. Parece utópica, mas nem tanto.
Apesar das federações e da confederação possuírem tratamento de pessoas jurídicas privadas, eles tem uma relação tortuosa com o Governo. Afinal, eles têm um débito fiscal imenso com fisco, e consequentemente conosco, haja vista que os tributos recolhidos ou não, afetam nossa vida e são, portanto de interesse geral.
Proforte, a lei de responsabilidade fiscal esportiva
Por causa dessa demanda, está em trâmite no Congresso Nacional o Proforte, de autoria do relator Otávio Leite (PSDB-RJ). O texto que já foi aprovado pela Comissão Especial do Proforte, regula a renegociação da dívida dos com clubes com a União.
O projeto de lei prevê a unificação dos débitos dos clubes numa conta única, com possibilidade do seu parcelamento em 25 anos, com Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 5% ao ano. Além disso, os clubes não terão direito a anistia, nem perdão da divida. Com isso, a expectativa da União será arrecadar cerca de R$ 140 milhões por ano.
Também, o texto contém as questões de responsabilidade fiscal. Isso é uma analogia da Lei Complementar 101/00, que trata do âmbito politico. Dessa vez, na esfera esportiva as regras se assemelham. Com isso, foi regulada a atuação administrativa dos clubes, com obrigatoriedades ora extravagantes, ora óbvias (ao menos para os mortais).
Dentre elas é necessária a apresentação constante de Certidões Negativas de Débitos, para provar que o clube não possui pendência com a União. Ainda, a obrigatoriedade dos cumprimentos do contrato de trabalho e a proibição da antecipação de receitas. Também, limita para 4 anos o mandato dos dirigentes de clubes, e por fim, prevê a instituição do Comitê de Acompanhamento de Execução das Regras Estabelecidas, formado por clubes, jogadores, patrocinadores, imprensa e Poder Executivo.
Caso não cumpram as normas, os clubes terão como sanções rebaixamento imediato para a divisão inferior em que está competindo. E os dirigentes que não levarem a sério o financeiro do clube serão responsabilizados judicialmente.
Cabo de guerra
De acordo com o relator Otávio Leite, o projeto pretende gerar um choque de gestão no futebol brasileiro. E encontra resistência da chamada Bancada da Bola no Congresso Nacional, ligada à CBF e aos clubes, e até do Governo – por mais contraditório que isso pareça, haja vista o pagamento pendente ser destinado a este.
Inclusive, a CBF conseguiu atrasar a votação do texto da lei que lhe diz respeito. Era previsto que parte de seu texto previa uma taxação à CBF em produtos relacionados à seleção brasileira de futebol, além de auditoria das contas da entidade. E com a ajuda do Governo, o texto foi desmembrado e criado duas partes – sendo a segunda pendente relacionada às obrigações da CBF.
Porém, alguns setores têm apoiado a criação da lei, entre eles o Bom Senso FC e o Sindicato dos Atletas. Também, alguns clubes tem interesse na agilidade da aprovação do projeto de lei, dentre eles os maiores do Brasil.
Por esse motivo, o texto promete gerar muita polêmica. É muito dinheiro e, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, poder em jogo. A expectativa era que o projeto fosse votado pelo Plenário da Câmara após a Copa do Mundo, porém foi adiado para outubro. Porém, com as eleições, é melhor crer em novo adiamento.
