Não é novidade para o profissional responsável pela área tributária das empresas o quão complexo é o sistema tributário nacional. Não só pela pesada carga de tributos, mas também pelo emaranhado de normas que regulam o recolhimento. Em linhas gerais, esse tema é um pesadelo. E se já é para quem conhece o tema, imagine para cidadão médio.
E não é tão difícil para ele perceber a complexidade e injusta carga tributária. Afinal, ele é quem mais sente os efeitos que isso gera em nossas vidas. O preço aumenta, diminui o consumo, desacelera a economia, num ciclo vicioso que leva o cidadão a perceber sua impotência diante dum mercado que o exclui e não insere.
Tem mais: um dos motivos que impedem o empreendedorismo nacional são os obstáculos oferecidos por nosso sistema de tributos – arcaico, burocrático e ineficiente. Aquilo que poderia salvar a economia, o empreendedorismo, se vê desestimulado. Novas empresas não nascem e as existentes morrem.
Mas qual o motivo de ser tão complexo esse sistema? É só o número elevado de tributos que compõe nosso ordenamento? Ou é o modo como são cobrados? Em linhas gerais, dá pra dizer que sim, esses motivos são os que geram maior impacto em nosso sistema tributário.
Para compreender melhor isso, primeiro é necessário entender a estrutura do Brasil. Por ser uma federação, tem seus tributos divididos em federais, estaduais e municipais.
Por exemplo, o Brasil é constituído de 27 estados, cada qual com sua legislação tributária específica, com suas alterações quase que diárias. O ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é o carro chefe desse ente da federação. É desse imposto que vem a maior renda dos estados, sendo por esse motivo a sua menina dos olhos. Graças a ele, temos até hoje os problemas de guerra fiscal, um cancro para o desenvolvimento econômico e social.
Pouco complexo? Pode piorar. De acordo com o IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística) o Brasil tem, atualmente, 5.564 municípios. Cada qual com tributos próprios. Por exemplo, com cerca de 15 km de distância, Guarulhos e São Paulo possuem suas próprias regras tributárias (e isso envolvem impostos e taxas), cada qual com suas normas e complexidades peculiares.
Por outro lado, o ente da federação que era pra ser menos complexo, pode ser considerado um dos piores. A União também possui suas regras tributárias (estabelecidas pela Receita Federal), mas que também são alteradas diariamente. Por esse motivo, quem deveria ter um dos sistemas tributários mais simples (já que suas normas servem para todos os brasileiros), faz o oposto.
Com diversos tributos mascarados como contribuições sociais, tem uma das maiores responsabilidades dentre todos os entes, seja elas a de repassar verbas para os outros entes federativos, ou agir diretamente e objetivamente para o crescimento geral do País.
Isso demonstra um dos motivos pelo qual nosso sistema tributário é tão nocivo para... Nós mesmos. E diante dessa obviedade toda, qual o motivo que impediu até hoje uma revisão tributária legal e sistemática nacional? O buraco aí é bem fundo.
Como vimos, a repartição federativa nacional em sua essência torna a tributação extremamente complexa. Para resolver isso, seria necessária uma reforma constitucional, o que tornaria menos viável ainda qualquer tipo de reforma. Apesar de talvez parecer uma boa solução, nem sempre é necessária mudar toda a estrutura da casa para pintar a parede. Além do mais, o problema tributário em países federalistas não é um “privilégio” do Brasil. Estados Unidos ou Canadá também sofrem com isso.
Uma das soluções seria a elaboração – com colaboração de todos os setores da sociedade – de um ordenamento que conseguisse satisfazer ao menos em parte as demandas dos entes federativos e o setor privado em prol da sociedade como um todo. Claro, que não é uma tarefa simples. E é necessária muita vontade política nesse ponto.
