x

O que impede a reforma tributária?

A nossa legislação parece ter sido criada, hediondamente, com a finalidade de confundir e gerar erros.

20/08/2014 17:29:01

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp
O que impede a reforma tributária?

Desde a Constituição Federal de 1988, muito foi tentado fazer para que se reformasse nossa legislação tributária. O CTN (Código Tributário Nacional) é de 1966, e pouco estabelece acerca do nosso sistema tributário. A maior parte dos norteadores disso vem de normas e regras publicadas quase que diariamente pela Receita Federal e Secretarias da Fazenda. E quase sempre dependemos de leis complementares para subsidiar argumentos em teses jurídicas.

Outrossim, a própria Carta Magna, muitas vezes, acaba servindo como fonte de discórdia em nossa legislação tributária.

Por esse motivo, muitas foram as tentativas e propostas de reformas tributárias em nossa estrutura de contribuição. Todas falharam, e isso não é o pior. Com a finalidade meio leviana, meio criminosa, para darem alguma satisfação à sociedade do que tange à mudanças foram criadas mais normas e regras, sobrepostas à outras já existentes, e na maioria das vezes confundem mais que esclarecem.

Desde o mandato de Fernando Henrique Cardoso até Luiz Inácio “Lula” da Silva, pelo menos cinco propostas foram enviadas ao Congresso com finalidade de reformar nossa tão estimada legislação tributária. Em vão. Às vezes por desinteresse politico, outras por rivalidades político-partidárias nunca foi pra frente.

A questão de centralização e descentralização presente das propostas de reforma tributária também são motivos de discórdia, isso porque em alguns casos o objetivo seria concentrar a arrecadação toda para a União e essa por sua vez repassaria os valores, proporcionalmente para todos os entes, sem divisões de recolhimento. Porém, num cabo de guerra os próprios estados e municípios não querem perder sua autonomia contributiva, dependendo tão somente da União para tal.

Outro ponto de discussão são as diferenças entre o setor privado e o Estado, onde o primeiro, focado muitas vezes numa visão neoliberal objetiva o mínimo possível de tributos (quando não zero), tendo a participação mínima do Estado. No caso dos impostos sem interferências na economia, o que se dá através da não tributação, e a politica de desonerações inconstantes presentes na politica atual. O Estado por sua vez defende sua participação para garantir os interesses sociais em detrimento do empresariado.

Porém, independente da ideologia ou da posição federativa, um dos maiores problemas causados no que tange a carga tributária é a complexidade do sistema. E sim, essa é a maior critica existente. Afinal, na mesma linha do que disse Tácito (Quanto mais corrupto o Estado, maior o número de leis), a nossa legislação parece ter sido criada, hediondamente com a finalidade de confundir e gerar erros.

Por esse motivo, já deixou de ser urgente e passou a ser emergencial uma reforma nesse sentido, que simplifique e torne enxutos os tributos nacionais. Não apenas no sentido quantitativo, mas também nos procedimentos para cumpri-lo. E em ano de eleição, o tema volta à tona – aparentemente com finalidade mais eleitoreira que prática.

Leia mais sobre

O artigo enviado pelo autor, devidamente assinado, não reflete, necessariamente, a opinião institucional do Portal Contábeis.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTICULISTAS CONTÁBEIS

VER TODOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.