Esse trabalho pretende facilitar o entendimento de todos, principalmente do empresário que imagina as microempresas isentas de qualquer obrigação. Não da experiência de outros colegas de profissão, mas muitas vezes, o cliente mais difícil é aquele que se julga quase imune a todas as obrigações e, portanto, administra sua documentação à sua conveniência, sem facilitar ao mínimo o trabalho do contador.
Dada a freqüência dessas situações, nosso conselho resolveu editar um livreto que lista e explica as obrigações básicas exigidas da maioria das empresas, os quais nós, contadores, por conseqüência, devemos atender. Grande parcela desses 56 itens (veja quadro 1: Guia dos prestadores de serviços contábeis - CRC-SP) não se refere a impostos, mas a obrigações acessórias, como declarações e livros fiscais, portanto , desconhecidos da maioria que devem ser entregues periodicamente e podem ou não ter sido fiscalizados durante um certo período.
Vale comentar que o tempo deixou de ser aliado, pois a maioria das obrigações é processada eletronicamente. Isso facilita o trabalho das autoridades que, hoje em dia, fiscalizam as exceções identificadas pelo controle eletrônico, a famosa malha fina.
É importantíssimo ressaltar que grande parte desses itens serão necessários para o encerramento da empresa e respectivas baixas nos órgãos competentes. Portanto, sua elaboração e guarda se fazem imprescindíveis mesmo com a empresa inativa. Alguns deles, como os relativos às áreas trabalhistas e previdenciárias, devem ser mantidos quase eternamente. Recomendo pois, a organização de um sistema de arquivo que, independente do tamanho da empresa, utilize a mesma ordem apresentada no guia, a fim de facilitar o controle e a manutenção desses documentos.
Considero louvável tal iniciativa, pois serve para desmistificar e esclarecer sobre essas obrigações. É uma garantia para o empresário e, com certeza, uma situação muito mais confortável para nós, contadores.
Quadro Sinótico de Obrigações das Pessoas Jurídicas e Equiparadas | |
1. Estatuto ou Contrato Social 2. Contabilidade 3. Balanço 4. Livro Diário 5. Livro Razão 6. Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 7. DIRF 8. Imposto de Renda Retido na Fonte 9. Livro de Inspeção do Trabalho 10. Livro de Registro de Empregados 11. Folha de Pagamentos 12. GPS 13. GFIP 14. GRFP 15. CAGED 16. Rais 17. Contribuição Sindical 18. Contribuição Confederativa 19. Contribuição Assistencial 20. Contribuição Associativa 21. NR-7 22. NR-9 23. Informes de Rendimentos das Pessoas Físicas 24. Informes de Rendimentos das Pessoas Jurídicas 25. DIPJ 26. Lalur 27. Imposto de Renda - PJ 28. CSLL 29. PIS sobre o Faturamento 30. PIS sobre a Folha de Pagamento |
31. Cofins 32. DCTF 33. Simples Federal 34. Rubrica no Balanço 35. DIPI 36. Livro de Registro de Apuração do IPI 37. Livro de Registro de Entradas (IPI) 38. Livro de Registro de Saídas (IPI) 39. Livro de Registro e Controle da Produção e do Estoque 40. IPI 41. Guia de Apuração Mensal 42. Livro de Apuração do ICMS 43. Livro de Registro de Entradas (ICMS) 44. Livro de Registro de Saídas (ICMS) 45. ICMS 46. ICMS em Substituição Tributária 47. Guia de Apuração Anual - Simples Paulista 48. Livro de Registro de Inventário 49. Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (estadual) 50. Livro Modelo 6 51. Livro de Registro Modelos 51 e 53 52. Livro Termo de Ocorrência 53. ISS 54. Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (municipal) 55. ISS Simples 56. Livro Caixa |
Fontes Bibliográficas
www.sitecontabil.com.br
www.scesgo.com.br
Vanivaldo Avelar da
Costa
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