Na capital federal, igualmente, aguarda-se há muito a cor da fumaça que sairá pelas chaminés do congresso, senado e palácio do planalto em relação às discussões da reforma tributária. O Brasil discute há algum tempo a questão da alta carga tributária imposta ao seu sistema produtivo. Fala-se de onerar este ou aquele segmento econômico; discute-se de cumulatividade até guerra fiscal entre os Estados, passando pela questão do imposto único e outros temas; apontam-se mocinhos e bandidos em meio a uma estapafúrdia e improdutiva guerra por interesses partidários e também criam-se saudáveis embates a respeito da condução da política econômica e fiscal do país. Recentemente, aliás, presenciou-se o levante de uma vitoriosa coluna de enfrentamento, formada por diversas entidades representativas da sociedade organizada, contrária à aprovação da MP 232. Tal fato constituiu-se em um marco importante para toda a sociedade e um ícone que sugestionou um olhar crítico para os fatos contemporâneos e a uma reflexão importante acerca do mártir Tiradentes e do Brasil de outrora.
Uma das discussões é antiga e está relacionada à redução da carga tributária em troca da ampliação da base de arrecadação. A lógica é a de que uma pequena empresa pagaria seus impostos se eles fossem menores e que com isso a sonegação seria menor, já que um grande número de empresas estaria disposto a sair da informalidade - ou ilegalidade - e passar a recolher aos cofres públicos o que é realmente devido. Neste sentido, aquela oficina mecânica que exerce suas atividades apenas de fato e que por esta razão arrisca-se a dar publicidade de seus serviços e movimentar contas bancárias, por exemplo, poderia passar a prestar serviços com dignidade e a também orgulhar-se de ter empreendido um negócio que agora constaria nas estatísticas oficiais e que lhe proporcionará um sono mais tranqüilo.
Dependendo do ponto de vista tomado a partir da simples observação de um copo com água pela metade, o caso da oficina mecânica pode ser analisado, também, como uma oportunidade de sonegação pura e simples. Aliás, a sonegação como diferencial competitivo.
Ora, o problema estaria nos empresários que rechaçam o pesado fardo tributário ou no fato de inexistir uma cultura voltada para a efetivação de auditorias eficazes? Obviamente, a resposta não é cartesiana e nem matemática, ao menos por enquanto. Histórica? Talvez. Consta na narrativa bíblica que Moisés foi incumbido de liderar o escravizado povo hebreu na fuga do Egito e levá-los à terra prometida. Sua missão se estenderia por longos 40 anos. Por todo este tempo homens e mulheres que outrora viveram a opressão e as angústias do cativeiro, teriam recomeçado a vida, que incluiria, dentre outras coisas, a formação de uma nova geração verdadeiramente livre, sem os resquícios da servidão existentes nas memórias de seus pais. O aparente motivo para a grande jornada era que uma multidão de escravos não conseguiria gestar uma nação revestida de liberdade, exceto se o fizesse através de seus filhos. Até Moisés nunca tocou seus pés na terra prometida.
Historicamente, o que se percebe é um desencontro das prioridades dos governos - após eleitos - e da sociedade que os elegeu. Mas esta é uma outra discussão. Na questão levantada, os dados oficiais existentes e os estudos desenvolvidos nas universidades e em entidades especializadas, falam por si mesmos. Vivemos em um sistema altamente tributado. Por outro lado, as oportunidades de burlar a legislação e os sistemas de fiscalização são maiores na medida em que são menos ou pouco controlados.
É necessária, portanto, uma nova cultura de educação fiscal e de auditoria. Outrora já se dizia que no Brasil existe corrupção porque é um país pouco auditado. Se tal distinção é incômoda, mudanças significativas precisam estar na pauta em regime de urgência. É bem verdade que levaria algum tempo para se sedimentar em meio à sociedade, alguns anos ou décadas talvez, mas o mais importante neste sentido já se estaria fazendo: ações concretas por caminhos ainda não traçados. Caso contrário, mesmo que os impostos sejam mínimos, haverá aqueles que sonegarão em busca de competitividade, seja para compensar sua incompetência gerencial ou para tirar algum proveito de ocasião. Se o processo é longo, a nova geração de brasileiros deve ter condições de tomar partido, desde já, dos problemas que afetam a nação. E isto, inclui, tal como no relato bíblico, prepará-los para uma realidade que ainda estamos apenas almejando. Fomentar a utopia da terra prometida ou de um Brasil melhor.
Oxalá, tenhamos um país muito brevemente mais justo, já que gostaríamos todos de chegar ao predito destino que Moisés teria apenas avistado. Mas quem sabe, pelo andar da carruagem, quem sabe este novo tempo já não nos seja digno. Resta-nos, por enquanto, associarmo-nos aos que fazem a diferença e acenar, por ora, com a fumaça negra.
Prof. Marcos Aurélio Custódio
Professor do UNICENP - Centro
Universitário Positivo
