Dilma durante um dos discursos em plena campanha eleitoral no dia 17/09/2014, profere as seguintes palavras: “- Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. Férias, décimo terceiro, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), hora extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”. Como a presidenta-candidata não mencionou especificamente todos os direitos trabalhistas, justamente os que ela não citou: PIS (programa de integração social) e o seguro desemprego, bastou a campanha ser finalizada e desmontar os palanques que veio o prejuízo para a classe trabalhadora.
Uma breve síntese da mudança nos benefícios sociais: o seguro desemprego que para receber o beneficio precisaria apenas ser comprovado seis meses de vinculo empregatício, agora serão dezoito (na primeira concessão) e após esta, a carência vai diminuindo gradativamente; o abono salarial que antes deveria comprovar trinta dias trabalhados no ano anterior aumentou para cento e oitenta dias; pensão por morte, que não tinha carência alguma terá que ter no mínimo vinte e quatro meses além do mais que nem será o valor completo, e sim rateado pelo cônjuge viúvo e quantidade de dependentes (seria uma barganha, uma vez que os menores pequenos e órfãos não fariam jus ao beneficio por já recebem o bolsa família?); o auxilio doença, onde as empresas já pagavam os quinze primeiros dias de afastamento ao colaborador, agora terão que custear os trinta primeiros além da carga altíssima de previdência social que o patronato paga mensalmente.
Claro que sabemos que há diversas fraudes na concessão destes benefícios, onde trabalhadores ficam no trampolim que é a troca de empregos para receber o seguro desemprego e efetuando atividades na próxima empresa sem registro formal (sonegam ambos, o empregado e o patrão), mas em contrapartida estamos com a nossa economia em declínio e apresentando fragilidades, e não há como omitir que o desemprego está aumentando. Leia-se as oitocentas demissões na fábrica da Volkswagen no ABC paulista, inclusive deflagrando uma greve. Ao invés de coibir os abusos, aumentar a fiscalização, simplesmente reduz-se a oferta numa solução mágica!
Argumentos do governo: reduzir a rotatividade nas empresas, principalmente os mais jovens que estão ingressando no mercado de trabalho agora e muitas vezes não se acostumaram ainda com o ambiente corporativo, e qualquer chateação querem sair do emprego. Fator justo. Mas há de se considerar também que o executivo usa recursos do FGTS para financiar moradias, então, quanto mais saques houver pior. Mais uma desculpa: o orçamento vai mal, tem que se fazer caixa, cortar custos. Custo-Brasil elevado com uma campanha eleitoral recente mais cara da história, gastos e investimentos mal executados, corrupção na Petrobrás (a CPI deveria estar funcionando a pleno vapor, mas infelizmente com a complacência de uns e leniência de outros parlamentares, vemos apenas um teatro de cartas marcadas). Ainda bem que ainda temos a policia federal independente. Pelo menos no papel.
Ah, para finalizar a “economia” que o governo precisa fazer, houve o reajuste de 26% para os Deputados e Senadores, bem como dos ministros do Supremo Tribunal Federal, gerando o efeito cascata e devastador nas assembleias legislativas estaduais e câmaras municiais pelo Brasil Afora. Enquanto isso, vemos um pífio reajuste de 13,01% no piso nacional dos professores, passando para a fortuna de R$ 1.917,78, e os prefeitos e governadores (estes mesmos beneficiados com o reajuste do legislativo) dizendo que encontrarão dificuldades para honrar o pagamento dos mestres. Sem falar nos quarenta ministros empossados recentemente, onde pouco se vê qualidade na gestão pública.
O aumento da arrecadação cresce a cada ano devido as novas tecnologias (o e-social vem aí!), concursos para preenchimento de vagas, mas infelizmente o que vemos são imensas filas nas agencias da previdência social para conseguir direito aos benefícios (que muitas vezes são indeferidos) que por este órgão são geridos. Enquanto isso, os trabalhadores pagam a conta com a subtração de seus benefícios conquistados a muita luta. As mudanças estão previstas para se iniciarem em 01/03/2015 (o artigo 3º da MP 665/2014 elenca que ocorrerão sessenta dias após a promulgação), e também depende ainda de aprovação no congresso nacional. Até lá, quem sabe alguém pode fazer alguma coisa por nós?
Gilson Sotero Jr.
Administrador
Estudante e estagiário de Direito
Coordenado de Pessoal
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