Momento Contábeis

Prazo para a entrega do SPED/ECF | Fiscalização do eSocial | Resultado do primeiro exame do CFC 2018

Contábeis o portal da profissão contábil

16
Jul 2018
23:08

artigo

Perdas com clientes – Descubra como recuperar crédito tributário dessa operação

É possível deduzir do cálculo do IR e da CSLL as perdas no recebimento de créditos

24/02/2015 12:51

2.306 acessos

De acordo com o Art. 340 do Regulamento do Imposto de Renda, e com o art. 9º da Lei nº 9.430/1996, as perdas sofridas por pessoa jurídica no recebimento de créditos decorrentes de suas atividades poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do Lucro Real. O que significa, que se uma empresa vender algum serviço e não receber por este é admitida a dedução das perdas no recebimento de créditos no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dentro de considerações de valor do crédito e prazo de inadimplência.

No mesmo artigo do RIR, ressaltam-se restrições em relação a quem pode se beneficiar com a dedução a título de perda no recebimento de créditos. Já na Medida Provisória nº 656 de 7 de outubro de 2014 constam os novos limites dos contratos inadimplidos que poderão ser registrados como perda. Ainda, a pessoa jurídica não precisará dar baixa em sua contabilidade do título de fato nem do seu controle financeiro, porém deverá registrar na sua contabilidade uma Provisão para Perda de Devedores Duvidosos (PDD).

Para a apuração será necessário verificar as duplicatas vencidas que atendam aos requisitos previstos nas normas supracitadas acima. Para a utilização das oportunidades, revisados os recolhimentos e localizados os créditos deverá ser feita a retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a atualização dos valores pela Taxa SELIC.

Para se efetuar o registro da perda, os créditos serão considerados pelo seu valor original, acrescido de reajustes em virtude de contrato, inclusive juros e outros encargos pelo financiamento da operação, e de eventuais acréscimos moratórios em razão da sua não-liquidação, considerados até a data da baixa (Instrução Normativa SRF nº 93/1997 , art. 24 , § 4º). Caso a empresa não tenha feito o aproveitamento desses créditos anteriormente, acabará por gerar, tanto para o IRPJ quanto para a CSLL, um "pagamento a maior", do qual poderá ser aproveitado através de PERDCOMP.

Ainda, no artigo 343 do regulamento do IR, é especificada a necessidade da pessoa jurídica computar na determinação do Lucro Real do período de apuração em que se der a recuperação o montante dos créditos recuperados em qualquer época ou a qualquer título inclusive no caso de novação da dívida ou arresto dos bens recebidos em garantia.  Por fim, conclui-se que ao considerar tais títulos não mais cobráveis, a tomada do beneficio de recuperação de créditos dessa operação pela pessoa jurídica poderá diminuir o seu prejuízo frente aos clientes inadimplentes. 

CLIQUE AQUI para verificar o artigo anterior sobre Perdas com Clientes.

 

Escrito por

José Carlos Braga Monteiro

Advogado formado pela universidade Unisinos, pós-graduado em Gestão Empresarial pela FGV e Presidente Fundador do Grupo Studio, rede com mais de 18 anos de expertise na área tributária, detentora dos modelos de negócio Studio Fiscal, Studio E-Fiscal, Studio Brokers e Studio Law.

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César