Um dos argumentos mais frequentes espalhados nas redes sociais contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização diz respeito a uma eventual falta de honestidade entre a maioria dos empresários deste setor. Pela lógica desse pensamento, os trabalhadores não receberão seus direitos, principalmente porque as empresas que terceirizam serviços não são fiscalizadas.
Imagine se tal linha de raciocínio for levada às consequências práticas em todos os segmentos. Não poderíamos, então, ter nenhum tipo de atividade no Brasil.
Afinal, em nosso país o que não faltam são exemplos de cidadãos desonestos, sem qualquer distinção entre os setores empresariais. Há também trabalhadores desonestos, servidores públicos desonestos, policiais desonestos, juízes desonestos e até mesmo governantes com este perfil.
Pessoas que não cumprem as leis devem ser penalizadas por isso. Simples assim. Se o Estado não consegue cumprir com uma de suas principais atribuições, é porque há um problema sistêmico. Qual é o papel do Estado? Ele tem competência para fazer tudo? É possível realmente falar em cidadania com nosso cipoal normativo? A burocracia dantesca não contribui para a ineficiência das ações do Estado?
Enfim, se vamos proibir uma atividade econômica por ineficiência na fiscalização, teremos de fechar hospitais, escolas, tribunais e até mesmo a polícia.
Por outro lado, o país vive uma idade das trevas normativa que impede seu desenvolvimento social e econômico em quase todos os setores, especialmente no que se refere a sistema tributário, relações trabalhistas, direitos do consumidor, processos legais etc.
O Brasil precisa seguir o exemplo dos 180 países que buscam a simplificação e a desburocratização do ambiente empreendedor. Somente algumas poucas nações não entenderam o rumo do século XXI, e nós estamos dentre elas.
Muitos ainda não sabem que mais da metade dos brasileiros quer empreender. Quer produzir honestamente. Quase todos os países do mundo incentivam e apoiam o empreendedorismo e a inovação. Quase todos, mesmo!
Hoje a nossa "Belíndia" tornou-se mais complexa. A grande controvérsia está no choque de conceitos relacionados aos que congelaram seus paradigmas no século XIX versus uma realidade de Terceiro Milênio, de sociedade da informação e do conhecimento. Repito: em quase todos os setores, da educação à economia.
Precisamos é assumir nossa responsabilidade individual para colocar nosso país na Nova Era. Para isso, só nos resta sermos honestos, trabalhar e, sobretudo, estudar. E muito.
(*) Roberto Dias Duarte é sócio e presidente do Conselho de Administração da NTW Franchising, primeira franquia contábil do país.
