Desde o dia 01 de abril de 2015 entrou em vigor a medida do Codefat que torna obrigatório o envio do requerimento do seguro desemprego pela internet, ou seja, os formulários (guia marrom e guia verde) não serão mais aceitos.
O seu escritório já está preparado?4 v
Muitas dúvidas estão surgindo com relação ao processo, como por exemplo, se é necessário certificado digital, qual o site do governo, entre outros... alguns pontos do cadastro necessitam de atenção para evitar maiores transtornos e necessidade de retificar dados no MTE.
1 - Cadastrar o gestor cliente
Precisa ter os dados da empresa, um email de contato (esse email não poderá ser usado por outro cadastro) e também o nome do sócio perante a receita e o seu CPF;
2 - Cadastrar o gestor escritório
Também é necessário que exista um gestor que vai fazer o uso, exemplo escritório de contabilidade, esse cadastro precisa ser feito antes de realizar a procuração;
3 - Senha de acesso
Você receberá no email cadastrado a senha de acesso, se for para o cliente ele precisará informar o escritório, por isso é importante que o email cadastrado seja um email válido;
4 - Acesso ao sistema
Com a senha você deverá acessar a página novamente, e nesse ponto é importante saber se o cliente tem certificado digital ou não;
Se tiver certificado digital: deverá clicar na opção COM certificado digital, usar o usuário e senha cadastrados.
A vantagem do certificado digital é que você poderá fazer o requerimento do seguro online e também fazer procuração para o escritório.
Se não tiver certificado digital: deverá clicar na opção SEM certificado digital, usar o usuário e senha cadastrados.
Porém sem o certificado, não será possível gerar o requerimento do seguro, e para realizar procuração para o escritório será necessário levar ao MTE a procuração e aguardar alguns dias.
Essa procuração é disponibilizada por dentro do site após realizar o cadastro.
Podemos afirmar que a empresa cliente não é obrigada a ter certificado digital, mas quem for realizar o requerimento online deverá ter certificado, pode ser uma pessoa jurídica com eCNPJ ou uma pessoa física com eCPF.
Nós desenvolvemos um eBook com o passo a passo desse processo porque apesar de ser simples possui muitos momentos em que é necessário ter atenção com a informação que for informada.
Erros mais comuns:
- Cadastrar gestor com o email do contador: se ocorrer isso o escritório contábil não poderá cadastrar o seu escritório como gestor pois o email já foi usado
- Cadastrar o nome do operador no cadastro de gestor: é importante cadastrar o nome do sócio perante a Receita, na dúvida verifique o CNPJ
Espero que esse artigo tenha auxiliado a esclarecer as dúvidas iniciais dessa novidade no nosso dia a dia.
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