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Renuncias de Receita: comentários para além do óbvio

Breves apontamentos sobre o aprofundamento necessários para o estudo sobre renuncias e incrementos de receitas pelos órgãos tributantes.

28/09/2015 13:32:55

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Renuncias de Receita: comentários para além do óbvio

Renuncias de Receita: comentários para além do óbvio

Sempre que se fala em redução de qualquer tributo os órgãos de arrecadação dos Governos Federal, Estaduais e Municipais se apressam para falar em renúncia de receitas, com contas quase sempre estratosféricas. Em sentido diametralmente oposto, sempre que há algum desequilíbrio financeiro, a receita mágica para equilibrar as contas também é sempre a mesma: aumento de tributos, a fim de aumentar a arrecadação e assim equilibrar as contas dos governos.

Esta retórica é comum e adotada desde os tempos medievais, sendo inspiração para figuras lendária como Robin Hood, e pólvora para a explosão de Revoluções, notadamente a principal delas a Revolução Francesa, que dentre os motivos para sua eclosão, figura a alta carga tributária imposta a todos aqueles que não eram membros da nobreza ou do clero.

Entretanto, esta retórica não é necessariamente uma verdade, apesar da lógica inicial, um olhar mais aprofundado e técnico – ou acadêmico, ou científico – para a questão pode revelar justamente o extremo oposto, isto é, a melhor doutrina ensina que a redução de impostos pode vir a causar um aumento de arrecadação, bem como o aumento de impostos pode vir a causar uma redução de arrecadação.

Relativamente negligenciada pelos tributaristas nacionais, a Curva de Laffer explica esta aparente contradição, desmistificando a lógica inicial proposta pelos entes tributantes e demonstrando que uma política fiscal séria e um Sistema Tributário justo e bem estruturado precisam pensar para além desta lógica primitiva e perversa.

A Curva de Laffer é representação gráfica da relação entre a taxa de tributos praticada pelo governo e a arrecadação auferida, isto é, a Curva de Laffer representa quanto o governo arrecada para cada nível de tributos cobrados. Para melhor compreensão, veja-se a representação gráfica a cima.

O eixo horizontal do gráfico representa a taxa de tributação pratica pelo governo em escala crescente de 0% atingindo até 100% sobre as receitas geradas pelos contribuintes. O eixo vertical representa o volume arrecadado também em escala crescente. O ponto x2 do gráfico representa o ponto ótimo de tributação, isto é, o ponto em que o governo tem a maior arrecadação possível.

A partir de uma análise simples do gráfico pode-se perceber que até chegar ao ponto x2 enquanto mais se aumenta a taxa tributação, de fato, mais aumenta a arrecadação, conforme a lógica sempre adota pelos entes tributantes e representada pelo trecho ascendente da curva.

O que a Curva de Laffer traz de novo à lógica tributante é o que ocorre após o ponto x2, isto é, após o ponto ótimo de tributação. Após este ponto, pode-se perceber que a curva passa a ser descendente, e quanto mais se aumenta a taxa de tributação, menos se arrecada.

Ora, a lógica por trás da Curva é muito simples: com uma tributação de 0% a arrecadação será zero – pois 0% de qualquer valor é igual a zero; no extremo oposto, com uma tributação de 100% a arrecadação também será zero – pois o contribuinte não estará disposto a gerar recursos se for obrigado a entregar todo o resultado para o Estado; por fim, entre os pontos de 0% e 100% de tributação há uma curva formada pela arrecadação percebida pelo estado para cada nível de tributação – pois quando a tributação é baixa apesar de o contribuinte ter muita motivação para gerar recursos o baixo percentual de tributação gera arrecadação igualmente baixa, e conforme a tributação se eleva, apesar da motivação para gerar recursos diminuir, há um aumento de tributação pois a taxa também se eleva, isto até se atingir o ponto máximo, a partir de onde a tributação passa a ser tão elevada que desmotiva os indivíduos a geração de recursos, posto que deverão entregar grande parte da riqueza que geraram ao Estado.

Vale ressaltar que os efeitos representados pela Curva de Laffer são largamente aceitos e trabalhados pelos governos, uma vez que é pratica comum por todos os governos, sejam municipais, estaduais e até mesmo do federal, a redução de alíquotas sempre que pretendem estimular uma atividade econômica e ou o aumento de alíquotas sempre que pretendem inibir a atividade econômica, por exemplo, para controle da inflação. Neste sentido, os efeitos refletidos pela Curva de Laffer não são desconhecidos pelo governo, ao contrário são aplicados sempre que convém.

Desta forma, longe de ser unânime e isenta de críticas, a Curva de Laffer é, no mínimo, uma nova forma de pensar e analisar a variação da taxa de tributação com a finalidade de aumentar e ou reduzir a arrecadação dos governos a fim de equilibrarem as suas contas. Vale ressaltar ainda que a forma com a qual as informações que dão conta de hipotéticas renúncias de receitas, ou mesmo de aumento de arrecadação com o aumento de tributos, tem sido divulgadas não informam adequadamente à sociedade sobre os seus efeitos, posto que não esclarecem como são realizados os seus cálculos e tampouco quais são variáveis consideradas quando destes cálculos.

Neste sentido, cabe a todo tributarista, seja mais afeto à área jurídica, contábil ou econômica, cobrar uma melhor publicidade destes cálculos, bem como o aprofundamento dos efeitos de cada variação da taxa tributação sobre o que se pretende arrecadar pelo governo, sem negligenciar os efeitos retratados pela Curva de Laffer e evitando reproduzir discursos pré-formulados e enlatados pelo fisco como verdades absolutas.

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