O ano de 2015 foi marcado por demissões em todo o Brasil. Agora no início de 2016 à Receita Federal irá abrir o Ajuste Anual da Declaração Ano Base 2015.
Muitos têm dúvidas de como, onde e se deve declarar esses recebíveis no ajuste.
Primeiro ponto, o governo em tese sabe tudo que você ganha, paga e afins. Eu particularmente não vejo motivos reais para a não declaração desses recebíveis. Mesmo sendo eles isentos do IRPF é bom e aconselhável mencioná-los.
O saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, deverá ser declarado em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Após abri o quadro basta preencher com os dados da Caixa Econômica Federal como fonte pagadora do benefício, informando o CNPJ da mesma que é 00.360.305/0001-04 e o valor recebido. Pronto, seu FGTS foi declarado na sua Declaração.
As parcelas recebidas no ano de 2015 do seguro-desemprego, devem ser informadas na linha “Outros” da ficha de Rendimento Isentos e Não Tributáveis. Logo ao abrir o quadro informe o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT como sendo à fonte pagadora, bem como o valor recebido. Lembrando que o CNPJ para esse tipo de informação é opcional, mas para quem desejar informar o CNPJ é 07.526.983/0001-43.
Para quem optar por não informar o CNPJ no seguro-desemprego, o programa irá emitir um aviso, mas isso não impede do envio a RFB.
Nunca omita informações ao Fisco.
