Conceitos
SERVIÇO PÚBLICO
Serviço público é o conjunto de atividades e bens prestados pelo estado visando a satisfação das necessidades gerais da coletividade ou ao bem estar geral (kohama, 2012). Estes serviços podem ser:
Privativos do estado
Serviços públicos que compete unicamente ao estado prestá-los – só podem ser executados diretamente pelo poder público - privativamente, aqueles que proporcionam á sociedade bens que não podem ser alcançados pela atividade de particulares como, por exemplo:
- Relações diplomáticas e consulares;
- Defesa e segurança do território nacional;
- Emissão de moeda;
- Controle e fiscalização de instituições financeiras e de seguros;
- Manutenção do serviço postal e o Correio Aéreo Nacional;
- Estabelecimento e execução de planos nacional de saúde e educação;
- Planos Regionais de desenvolvimento;
- Serviços que se relacionam com o poder de polícia e segurança pública;
- Serviços que garantem a distribuição da justiça.
De Utilidade Pública
Serviços prestados pelo poder Público que envolve atividade que é de interesse da comunidade e subordinado as sua exigências, ajustados às conveniências do todo social e de conformidade para satisfazer as necessidades do individuo na coletividade. Como exemplo, temos os serviços prestados a consumidores domiciliares:
- · Eletricidade;
- · Telefone;
- · Água encanada;
- · gás, etc.
Prestação de serviço Mista
São os serviços prestados pela |Administração, por seu dever de Estado, mas que podem ser executadas também por pessoa física ou jurídica de caráter privado. Como por exemplo: instituições de ensino, assistência hospitalar, previdência social, etc (Kohama, 2012).
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Administração Pública tem o fim de gerir os serviços públicos dirigindo, governando e executando a fim de satisfazer as necessidades coletivas em forma direta, contínua e permanente e com sujeição ao ordenamento jurídico vigente (Kohama, 2012).
A Organização político-administrativa Brasileira é a de um Estado Federale caracteriza-se pela união indissolúvel dos Estados-membros, dos municípios e do Distrito Federal, a existência dos Territórios (unidades político-administrativas), que integram a União, reconhecidas pela Constituição.
O campo de atuação da Administração Pública compreende os órgãos da Administração Direta ou Centralizada – constituída dos serviços integrados na estrutura administrativa hierarquizada e no seu ponto mais alto encontra-se a Presidência que dirige todos os serviços – e os da Administração Indireta ou Descentralizada – serviço público ou de interesse público, transferida ou deslocada do Estado para outra entidade por ele criada ou cuja criação é por ele autorizado
CONTABILIDADE PÚBLICA
É o ramo da ciência contábil que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da união, estados, distrito federal e municípios; o patrimônio público e suas variações.
O sistema contábil público é organizado em subsistemas de informação – orçamentária, patrimoniais, compensação – que proporciona aos usuários facilidade de extração de informações.
A contabilidade pública deve ser entendida como destinada ao registro e escrituração contábil e à legalidade dos atos da execução orçamentária, através do controle e acompanhamento.
REFERÊNCIAS
Marcelo Leal. Dicas de Financeiro – Estágios da Receita Pública. Disponível em:. Acessado em: 24/10/2013.
KOHAMA, H. Contabilidade Pública: teoria e prática. – 12 ed. – São Paulo: Atlas, 2012.
Portal do Orçamento público. Disponível em: <http://www.orcamentobrasil.com/>. Acessado em: 4/9/2013.
