Desde que nos conhecemos por gente e somos adultos, ouvimos falar de Reforma Tributária no Brasil e uma consequente criação de impostos a cada época e a cada Governo. Isto sim, foi eternamente reformado, o acréscimo de tributos, significando que o governo sempre priorizou uma solução óbvia para resolver o problema tributário brasileiro: transferir o ônus para toda a nação.
Nesta época e neste momento em que a PEC 241 acaba de ganhar folego para a vitória nas etapas finais, conseguimos vislumbrar, ao menos, um governo que destituído dos velhos hábitos culturais, resolveu atacar a coisa de forma mais honrosa e sacrificada, uma vez que terá de andar nos trilhos na questão dos gastos públicos para o bom equilíbrio das contas, e que gastará somente o que pode e sem aumentar impostos, e talvez, centralizando sobre si o ônus do custo Brasil.
Poderia se dizer que este é um esforço muito grande, e um começo estratégico e glorioso para uma futura Reforma Tributária, ou até, que ela já começou. Para demonstrar um pouquinho da nossa história, a centralização da arrecadação tributária nas mãos do governo federal ajudou a fortalecer crises em toda a trajetória cultural tributária no Brasil. As questões tributárias do país tem sido um problema desde os tempos da Colônia.
No primeiro império sob o mando de D. Pedro I, assistiu-se a reação das províncias à centralização tributária de nosso imperador que a Regência tentou corrigir sem sucesso. O mesmo ocorreu no segundo império quando as reivindicações regionais por um mínimo de autonomia tributária foram ignoradas. O mesmo fato ocorreu na recusa à centralização por diversos setores sociais no período governado por Getúlio Vargas, tanto quanto no período cujo poder estava nas mãos dos militares. Uma “insolvência” de quase dois séculos!
Tendo passado por várias constituições desde 1824 outorgada por D. Pedro II, o Brasil fracassou em ter um sistema tributário mais simples, mais igualitário e mais justo, com impostos que não onerassem investimentos e exportações, por exemplo, e de forma a tributar quem mais tem, quem mais pode, __ao longo do tempo com a modernização das atividades e a própria industrialização__, em prol das classes menos favorecidas, o que é mister se observar e corrigir com respeito a este período secular.
Agora numa inicial e nova oportunidade de caminharmos rumo a reformas mais sérias, efetivas e verticais, temos a chance de iniciar num futuro breve, novos diálogos sobre as longínquas reformas tributárias que nunca vingaram, e ficaram num patamar de soluções paliativas, com aumento ou criação de impostos, num jogo de interesse político que se sobrepôs à verdadeira intenção de simplificar e descentralizar os tributos, acima do interesse particular de nossas castas políticas.
Esperemos sim, que a provável aprovação da proposta em pauta, que estabelece um teto corrigível apenas pela inflação anterior para os gastos públicos ano a ano, e que inibe, ao contrário, a criação de novos tributos e seus aumentos, possa traduzir-se na limpeza de um terreno que vai num futuro breve propiciar acordos mais nobres e mais produtivos para uma definitiva Reforma Tributária. Que tudo isto seja para muito além de meros interesses políticos geralmente pessoais e partidários. Neste efeito, esta nuvem sombria e maculada que paira sobre nosso país há muito, poderá ser dissipada com políticos de espírito público e que trabalhem pelas causas emergentes de nossa pátria: o Brasil.
Fonte consultada: Portal IG, Último segundo, Desafios de Dilma, Rodrigo de Almeida em 02/12/2010.
