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27
May 2018
12:50

Tributário

Como o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) pode reduzir sua carga tributária

O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) poderá diminuir o encargo previdenciário SAT de sua empresa em até 4 vezes se ela tiver bons indicadores e bons resultados e isto passa pela escolha da empresa que irá prestar os serviços de saúde e segurança.

18/10/2016 08:14

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A saúde e segurança do trabalho nas empresas são serviços extremamente importantes para a prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. No Brasil a Saúde e Segurança no Trabalho tiveram seu início com a Consolidação das Leis Trabalhistas, entretanto, somente após alguns anos as leis foram regulamentadas e passaram a ser mais elaboradas e com diretrizes mais objetivas.

A regulamentação dos serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) foi um marco importante para trabalhadores e empresas. Entretanto, apesar de sua importância vital, o serviço de Saúde e Segurança do Trabalho sempre foi visto mais como um encargo ou um gasto a mais para as empresas, do que como um investimento. Isto se dava, em parte, por conta de um detalhe: as empresas não se sentiam estimuladas a investir na área. Realmente este é um investimento de difícil mensuração de retorno. Entretanto ele é real e muito benéfico tanto para a saúde dos funcionários quanto para a saúde financeira das empresas.

Um outro fator importante merece ser analisado. O principal segurador deste setor, o INSS, sempre atuou como um “seguro das empresas”, ou seja, de forma prática o que acontecia era, não importasse o quanto a empresa investisse em SST, iria pagar a mesma alíquota de SAT (Seguro Acidente de Trabalho). Ora, aquelas empresas que tinham bons resultados no que diz respeito à saúde e segurança de seus funcionários após investirem neste serviço se sentiam “prejudicadas”, pois acabavam por dividir a conta do SAT com outras empresas que ao contrário, não investiram no setor. Assim, muitas empresas não se sentiam estimuladas a investir em SST.

À partir de 2007, o INSS e o MTE perceberam a contradição existente na forma de “cobrar” as empresas pelo “seguro” de seus funcionários. Ou seja, passaram a entender que seria mais justo e mais incentivador se as empresas que obtivessem melhores resultados e melhores indicadores de saúde e segurança pagassem um valor menor de seguro, o SAT. À partir deste fundamento, houve uma mudança de paradigma no setor. Foram criados indicadores como por exemplo: freqüência de afastamento dos funcionários junto ao INSS, gravidade dos afastamentos e custos dos afastamentos. Estes indicadores são então mensurados com seu devido peso ponderado e estabelece-se um ranking entre todas as empresas daquela determinada atividade econômica. Estava criado então o princípio do “bônus et malus”, que significa bonificar as empresas que apresentam bons resultados e penalizar aquelas que apresentam piores resultados.

Portanto, torna-se possível atualmente, fazer do SST uma área estratégica em toda empresa, onde com uma boa gestão é possível alcançarmos resultados que vão impactar diretamente no lucro das empresas. O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) poderá diminuir o encargo previdenciário SAT de sua empresa em até 4 vezes se ela tiver bons indicadores e bons resultados e isto passa pela escolha da empresa que irá prestar os serviços de saúde e segurança. Foi esta estratégia usada pelo INSS e o MTE para incentivar as empresas a investirem em SST. Entretanto, isto ainda é pouco divulgado, pois geralmente o empresário não vê este dinheiro “indo embora”, pois não sabe da possibilidade de diminuir este custo substancialmente.

Escrito por

Cassiano Gabriel de Oliveira Silva

Graduado em Contabilidade pelo Centro Universitário UNA, Contador registrado no CRC/MG , Graduado em Direito pelo centro universitário Newton Paiva, advogado registrado na OAB/MG é especialista em Pericias Judiciais membro da Associação dos Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores de Minas Gerais (Aspejudi/MG) e do Conselho Nacional dos Peritos Contábeis (CNPC).

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