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21
Jun 2018
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Prazo de entrega da DIRF 2017 gera reclamação

Altere o seu calendário de obrigações de fevereiro de 2017. O governo federal antecipou para dia 15 de fevereiro o prazo de entrega da DIRF ano-calendário 2016.

24/11/2016 08:04

23.611 acessos

A antecipação do prazo de entrega da DIRF 2017 do último dia útil do mês de fevereiro para dia 15 do mês veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.671/2016 (DOU de 23/11).
Mas o ato normativo da DIRF 2017 trouxe outra novidade, a declaração vai exigir a identificação dos sócios das Sociedades em Conta de Participação – SCP (inciso IX do art. 12 da IN nº 1.671/2016).
 
“A DIRF pela complexidade e quantidade de informações, sempre foi uma obrigação fiscal de elaboração. O fato de ser transmitida no prazo legal não significa que ela esteja completa ou correta”.
É uma obrigação que sofre muitas retificações.
Se o controle da pessoa jurídica não for muito bom, corre-se o risco de contribuintes caírem na malha fina, “o que é muito comum acontecer”.
 
O que é a DIRF?
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil:
- Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação especifica;
 - O valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; 
- O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero; 
- Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.
 
DIRF, antes de sair de cena o "novo prazo de entrega desta obrigação causa indignação". Ontem, (23/11) logo que veio a público o novo prazo de entrega, "instalou-se uma onda de muita reclamação" nas mídias sociais acerca do pouco tempo para elaborar e transmitir a declaração.
 
Mas com o prazo de entrega antecipado ou não, a DIRF poderá deixar saudades aos responsáveis pela elaboração e entrega da declaração.
 
De acordo com Projeto, a EFD-Reinf será mais uma obrigação da plataforma do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, que promete acabar com a DIRF, entre outras obrigações. As informações hoje declaradas na DIRF constarão da REINF.
 
REINF - Informações disponível na Plataforma SPED:
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) será mais um módulo do Sistema SPED e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) .
 
EFD-Reinf abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
 
A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
 
Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.
 
Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:
- aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
- retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os - pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
- aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
- à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
- às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
- às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Escrito por

Josefina do Nascimento Pinto

Trabalhou por quase 20 anos em escritório contábil Lançou em 2011 o Blog Siga o Fisco, neste mesmo ano constituiu a empresa Siga o Fisco Solução Empresarial Atualmente é consultora tributária, palestrante, instrutora de cursos, articulista do Blog Siga o Fisco e Influenciadora Digital

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