PARTICIPE

O Maior Evento Online Contábil do País - Inscrições gratuitas

19 a 23 de junho de 2017

www.conbcon.com.br
x

Contábeis o portal da profissão contábil

28
Apr 2017
05:18
você está em:

Conteúdo » Artigos

Remuneração de Diretores Eleitos em Cooperativas X Aspectos Legais, Previdenciários e Tributários.

INSS, IRRF sobre remuneração dos diretores das sociedades cooperativas

postado 23/01/2017 08:39:48 - 730 acessos

Uma cooperativa quando constituída necessita de gestores para gerenciarem suas atividades operacionais, financeiras e comerciais ou demais atividades de acordo com a estrutura organizacional. A seguir abordaremos os aspectos legais, tributários e previdenciários relacionados a remuneração dos cooperados que assumem a gestão da cooperativa quando estão no exercício das suas atividades.

I – Aspectos Legais

Os administradores podem receber remuneração, como decorrência do trabalho desempenhado em prol da cooperativa, consistente em honorários, gratificações e cédulas de presença, o mesmo ocorrendo com os conselheiros fiscais, desde que o estatuto mencione expressamente tal possibilidade e cumpre à Assembleia Geral fixar o valor da remuneração conforme disposição no inciso IV do art. 44 da lei 5.764/71.

II – Aspectos Previdenciários


O diretor eleito em cooperativa que recebe remuneração é considerado contribuinte individual, sendo, portanto, o valor recebido sujeito a incidência do INSS, conforme disposição na letra f, inciso V, art. 12 da lei 8.212/91. A forma de cálculo da retenção do INSS obedecerá a Tabela para contribuinte Individual e Facultativo 2017.


Sobre o valor da remuneração paga ao diretor, a cooperativa deverá recolher 20% do INSS empresa conforme disposição no inciso I, art. 22 da lei 8.212/91.

III – Aspectos Tributários

O diretor eleito em cooperativa que recebe remuneração, sendo considerando contribuinte individual, também terá o valor recebido, sujeito a incidência do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), conforme disposição no art. 628 do Decreto 3.000/99 (RIR). A forma de cálculo da retenção do IR obedecerá a Tabela Progressiva Mensal desde abril/2015 aplicada aos rendimentos recebidos pelas pessoas físicas.


A RFB (Receita Federal do Brasil) respondeu Solução de Consulta COSIT nº 32, 30 de janeiro de 2014 sobre questionamento do tema discorrido.

Artigo enviado por
Comentários

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

TOP ENVIO DE Artigos

Consulta de NFes direto da Sefaz Com download automático de XMLs de NFes e NFSes, DANFes e mais

20% de desconto nos primeiros 6 meses! Descontos especiais para escritórios contábeis.

conheça mais

Facebook


Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.04 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César