Interpretar um texto consiste em passar por três etapas: A pré-compreensão (pressupõe que o leitor já tem um conhecimento prévio do assunto), a compreensão (leitor reconhece as informações que já sabe ou se depara com novas) e a interpretação (o leitor dá resposta ao texto após tê-lo compreendido, firmando seu sentido e seu alcance).
Para ler e interpretar legislação é necessário conhecer e entender termos específicos do ordenamento jurídico. É muito comum nos depararmos com termos originais em latim. É então necessário saber latim? Não! É necessário buscar o significado da palavra por meio de dicionário ou pesquisa na internet e inseri-lo dentro do texto. Ao ler uma lei busca-se o conteúdo da norma, é como se estivesse traduzindo o raciocínio do legislador.
É importante conhecer a divisão e a estrutura aplicadas na redação das normas. Os textos legais devem seguir as regras contidas nas Leis Complementares nº 95/98, nº 107/2001 e Decreto nº 4176/2002. Uma lei é dividida em três partes:
- Parte preliminar: compreende a epígrafe (título), a ementa (resumo do conteúdo), o preâmbulo (parte que anuncia a promulgação da lei e quem a está assinando), o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação da norma.
- Parte normativa: compreende o texto das normas relacionadas com a matéria regulada.
- Parte final: compreende as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas, as disposições transitórias e a cláusula de vigência e de revogação, quando couber.
A unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "art". Ao enunciado do artigo dá-se o nome de caput e quando o assunto é complexo ou extensivo, pode ser organizado em parágrafos, incisos, alíneas e itens.
Os parágrafos são representados por sinal gráfico "§" e quando existe apenas um, é usada a expressão "parágrafo único". Parágrafos podem complementar ou indicar alguma exceção ao artigo.
Os incisos são representados por algarismos romanos e podem ser desdobramentos do artigo ou do parágrafo.
As alíneas são representadas por letras minúsculas e são desdobramentos dos incisos ou dos parágrafos.
Os itens são representados por algarismos arábicos e são desdobramentos das alíneas.
Conhecer e entender termos como fato gerador, sujeito e sujeito passivo, obrigação principal e acessória, crédito tributário, lançamento misto ou por declaração, lançamento direto ou por homologação, prescrição, decadência, deferir e diferir e conhecer os campos de incidência tributária, não incidência, imunidade e isenção são primordiais para uma boa interpretação de legislação.
Um texto comum que lemos para nosso deleite seguimos do princípio ao fim. Textos técnicos podem ser lidos no todo para uma percepção geral do assunto, mas para uma boa e correta interpretação se faz necessário analisar em partes. Ler primeiramente os artigos para se familiarizar com o assunto é uma forma de absorver o conteúdo, porém num segundo momento é necessária uma leitura mais pausada e atenta. Neste momento é que se lê em detalhes, artigo por artigo e seus complementos (parágrafos, incisos, alíneas, itens). Uma terceira leitura é indicada para fixação do conteúdo. Na repetição fixamos o aprendizado.
