Contábeis o portal da profissão contábil

16
Aug 2017
18:39
você está em:

Conteúdo » Artigos

Breve explanação sobre o ICMS

Um dos pontos mais polêmicos que envolve este imposto é a inclusão do seu próprio montante na base de cálculo - o chamado "cálculo por dentro".

postado 15/03/2017 15:25:43 - 1.275 acessos

O ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) é um dos impostos mais importantes dentro do ordenamento jurídico, pois é o que mais gera Receita aos cofres públicos.
Um dos pontos mais polêmicos que envolve este imposto é a inclusão do seu próprio montante na base de cálculo - o chamado "cálculo por dentro", disposto pelo art. 155, §2º, inciso XII, alínea i da Constituição Federal e Lei Complementar nº 87/96 art. 13, §1º. Vejamos a inclusão considerando uma alíquota de 18%:

100% - 18% = 82% (82%/100) = 0,82

Considerando um preço sem ICMS incluso no valor de 100,00 com alíquota de 18%,  teríamos R$ 18,00 de ICMS. Porém, pela sistemática da inclusão do imposto na própria base, temos:

100/0,82 = 121,95 (base)

ICMS = 121,95 x 18% = R$21,95

Assim temos que para uma alíquota nominal de 18%, efetivamente a carga tributária corresponde a 21,95%.

("Imposto por dentro, cidadão por fora" - Guilherme Duque Estrada de Moraes)

O ICMS é um imposto de competência estadual incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. Circulação neste caso é a passagem da mercadoria de uma pessoa (jurídica ou física) para outra, ou seja, transferência de titularidade.

As normas que regem esse imposto são: CF/88 art. 155, II e §2º, LC nº 87/96 e LC nº 102/2000. Em São Paulo foi instituído pela Lei Ordinária 6374/89 e Regulamentado pelo Decreto 45.490/2000. Ainda existem as normas que o complementam como Portarias, Resoluções, Decisões Normativas, Comunicados, etc.

É um imposto indireto (embutido no preço da mercadoria e/ou serviço) que envolve dois contribuintes: a) de direito (industrial, comerciante, atacadista, distribuidor, importador) e b)  de fato: consumidor final.

O fato gerador (campo de incidência) é essencialmente voltado a circulação de mercadoria e prestação dos serviços já mencionados. O campo de incidência está descrito no art. 2º da LC nº 87/96. A não incidência se refere a uma situação que ficou de fora da norma, podendo se tratar de isenção ou imunidade.

A isenção é a exclusão do crédito tributário (do ponto de vista do Ente Tributante) normalmente vinculada a um benefício fiscal concedido pelo Estado. Cada Estado tem autonomia para prever benefícios fiscais, mas para ter validade jurídica depende de Convênio ou Protocolo assinado pelos Estados da Federação. A não incidência está descrita no art. 3º da referida Lei.

A imunidade é a não incidência  porque assim está definido na Constituição. Assim União, Estados e Municípios ficam proibidos de instituir impostos em determinadas situações (fato gerador e contribuintes). Especificamente em relação ao ICMS são imunes as operações que envolvam livros, jornais, periódicos, saída de mercadoria para o exterior e saída interestadual de energia e combustível.

 A suspensão do ICMS significa que o pagamento é adiado para um momento futuro. Numa operação em que o ICMS é suspenso não existe a transferência de responsabilidade tributária. O contribuinte que faz a operação é o responsável pelo pagamento, porém, esta obrigação é deslocada para frente. São exemplos de operações com suspensão: remessa para demonstração, produtos destinados para cirurgia, remessa para industrialização.

Diferimento é a postergação do pagamento do imposto e também a transferência de responsabilidade do pagamento do imposto.  Por exemplo operação com produtor rural. O produtor rural não tributa o ICMS. Uma indústria fabricante de suco de laranja quando compra a fruta do produtor passa a ter a responsabilidade por recolher o ICMS que seria devido pelo produtor e pela sua própria venda.

Estes são alguns aspectos básicos sobre este imposto tão importante do Ordenamento Jurídico.

 

 

 

Artigo enviado por
Comentários

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

TOP ENVIO DE Artigos

WebContábeis Conteúdo contábil atualizado e de qualidade em seu site.

Desconto de 10% na mensalidade dos planos básicos de conteúdo.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.09 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César