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PIS / Cofins – Decisão que exclui o ICMS da base de cálculo e o poder da caneta do fisco

Com decisão do STF que decidiu retirar o ICMS da base de cálculo das contribuições, as alíquotas do PIS e da Cofins devem subir

postado 22/03/2017 08:11:14 - 9.635 acessos

Com decisão do STF que decidiu retirar o ICMS da base de cálculo das contribuições, as alíquotas do PIS e da Cofins devem subir 
 
Alguém conhece o poder da caneta do fisco?
Há limite para tributar o PIS e a Cofins?
 
A última vez que o STF retirou o ICMS da base de cálculo do PIS-Importação e COFINS-Importação, as alíquotas destas contribuições aumentaram consideravelmente. Na ocasião, para evitar perdas na arrecadação, o governo federal alterou a Lei nº 10.865/2004. Com isto, as alíquotas do PIS e da COFINS sobre importação de mercadorias ficaram mais altas do que as aplicadas sobre as receitas auferidas no mercado interno (MP nº 668/2015 Convertida na Lei nº 13.137/2015).
 
Para ilustrar o aumento das alíquotas do PIS e Cofins Importação em 2015, confira imagem:
 
Com a queda da arrecadação e a falta de dinheiro, "o governo federal deve reagir rápido e aumentar as alíquotas das contribuições por meio de Medida Provisória", assim como já ocorreu.
 
Levantamento de pagamentos indevidos
Sistema cumulativo
A empresa que pretende levantar o que foi pago indevidamente nos últimos anos, não terá muita dificuldade para identificar os valores de PIS e Cofins, desde que a  apuração das contribuições tenha sido realizada com base no sistema cumulativo. Visto que no regime cumulativo não será necessário levantar os créditos.
 
Sistema não cumulativo
Da mesma forma que o ICMS sobre a operação de venda não pode compor o valor da base de cálculo do PIS e da COFINS, esta regra deve ser aplicada no cálculo dos créditos sobre as compras (cálculo sem o ICMS) . Portanto, no sistema não cumulativo o levantamento de valor pago indevidamente é mais complexo, pois será necessário identificar os créditos das contribuições tomados no período.
 
Assim, antes de pedir ao fisco valor que supostamente entende ter direito (valor pago indevidamente de PIS e da COFINS) , procure um profissional qualificado para fazer as contas.


Josefina do Nascimento Pinto é Bacharel em Direito, Pós-graduada em Direito Tributário, Especialista em Finanças Empresariais com ênfase em Inteligência Tributária e Técnica Contábil. Consultora e Palestrante de diversos temas, ministra também cursos na área fiscal; autora de diversas matérias tributárias. Diretora da empresa SIGA o FISCO Solução Empresarial. Autora e redatora do Blog Siga o Fisco e Nota Fiscal Paulistana.
 
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