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As Receitas Financeiras – Base de Tributação pela Contabilidade e o valor da boa comunicação

As Receitas Financeiras das empresas sofrem uma grande participação do Departamento Contábil na apuração dos impostos incidentes: o Departamento Fiscal muitas vezes não as conhece!

postado 06/04/2017 08:24:45 - 1.363 acessos

Ainda hoje, existe uma tendência de continuar havendo, como não poderia deixar de ser, um Departamento Fiscal para cálculos de tributos e outras obrigações dentro da administração das empresas, especialmente as de Contabilidade. É verdade que em termos de estrutura, tal departamento tende a ser excepcionalmente enxuto hoje, tendo apenas e às vezes, uma única pessoa. Estruturas à parte, ninguém poderá andar sem ter uma "cara fiscal" para recepcionar os clientes, que sem dúvida nenhuma, querem saber porque pagam tanto imposto.

Dentre as contas de um balanço que geralmente o Departamento Fiscal não capta em função de processos falhos, vínculos e parâmetros inexistentes, ou outras causas, estão parte das contas do grupo das Receitas Financeiras no Resultado Financeiro Líquido dos balanços das empresas. Tais receitas nem sempre parametrizadas ou vinculadas no sistema de gestão para operacionalização dos eventos financeiros, não chegam ou não são acessíveis ao Departamento Fiscal. Podemos elencar como principais e mais comuns deste grupo, as seguintes contas:

1 – Descontos Obtidos

2 – Juros Ativos

3 – Receita sobre Aplicação Financeira

4 – Variações Cambiais Ativas

5 – Outras Receitas Financeiras

Em relação ao extrato bancário, incluindo o extrato de aplicações fornecido pela maioria das instituições financeiras __ quando obtidos __, o Departamento Fiscal não tem problemas em compor os rendimentos do mês, com suas deduções (IRRF) ou impostos (IOF) sobre aquelas que são receitas bancárias provenientes de aplicações diversas, quer seja em fundos bancários, ou mesmo em aplicações automáticas. Porém, no que concerne às receitas provenientes de acréscimos financeiros sobre títulos recebidos, ou mesmo sob descontos obtidos em transações mercantis de pagamentos efetuados, se faz necessário contabilizar os fatos para se apurar tais receitas no mês.

Um fornecedor que forneceu mercadorias em parte avariadas, e que por isso, veio a conceder desconto financeiro próximo ao vencimento do título, é um fato comercial e rotineiro que muitas vezes depende do Departamento Contábil levantar, documentar e contabilizar o valor obtido como desconto, constituindo-se numa receita. Quem sabe sim, é o Departamento Financeiro que gera estas operações a serem integradas, e que por proximidade, conversa, exporta e repassa documentos à Contabilidade que por fim as contabiliza, e nesse momento o Departamento Fiscal fica informado.

Um outro caso comum para as empresas que teimosamente não conseguem obter dos bancos as famosas "francesinhas", são os títulos recebíveis que muitas vezes foram pagos com atraso e por isso com juros, e o Departamento Fiscal os tributa (ou tende a tributar) pelo valor creditado em extrato, sendo este seu valor total, desconhecendo assim que nele está embutido parcela de juros. A coisa se distingue em atividades do Lucro Presumido tributadas a 8%, quando na verdade existe parcela de "Base 100" a tributar dentro do valor de entrada a crédito da empresa.

Um sistema eficiente com vínculos entre os módulos e a devida permissão de acesso a pessoas-chave da empresa, permite ao funcionário do Departamento Fiscal saber tais diferenças, que se acrescentam às Receitas e também às Despesas de ordem Financeira. Mas, nem sempre isto acontece, a ponto de muitos Descontos Obtidos ficarem de fora do conhecimento do departamento, e a Contabilidade somente apurará um tempo depois, salvo nas empresas em que a contabilidade é mensal e não-extemporânea.

Dado a isto, a comunicação e o relacionamento dos setores de uma empresa são itens fundamentais com respeito a se executar um trabalho eficiente e pontual, a fim de que os riscos fiscais por tributações indevidas sejam minimizados, com menos encargos financeiros que são um dos grandes responsáveis pelo desequilíbrio econômico das empresas, e criando assim uma integração de agentes profissionais responsável e diligente. Não se pode, afinal, ser infalível e absoluto, mas sempre se pode ser diretivo e trabalhar em parceria até o dia em que o estágio tecnológico onde se encontre a empresa, seja, suficientemente avançado para substituir esta ação humana: a de se comunicar.

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