Contábeis o portal da profissão contábil

24
Sep 2017
00:16
você está em:

Conteúdo » Artigos

Estabilidade provisória: quando não posso demitir ou ser demitido?

O texto aborda as ocasiões onde o empregador não pode demitir um empregado, conhecidas como período de estabilidade provisória. Algumas destas situações são: período gestacional, eleitos para CIPA e representantes sindicais.

postado 12/05/2017 08:17:28 - 2.376 acessos

Demitir um funcionário pode ser uma tarefa embaraçosa, não apenas pelos procedimentos legais inerentes à situação, mas porque uma decisão como esta deixa reflexos significativos na vida do colaborador. Ou em mais vidas, se tratando de pais ou mães que dependem do salário para manter suas famílias.

Como dito anteriormente, é tendência que este processo seja traumático para o empregado. Porém, pode ser igualmente traumático, ou ainda em escala maior, para empregador, principalmente quando não realizado da forma como prevê as regras ditadas pela legislação.

Guardadas as devidas implicações emocionais e financeiras que podem ocorrer no âmbito pessoal do empregado, e o tratamento humano por parte da empresa, que qualquer profissional é digno, é importante que que todos os aspectos legais sejam observados quando o tema é demissão.

TIPOS DE DEMISSÕES

Quando uma demissão ocorre por decisão do empregador, ela pode se dar de duas formas: com justa causa ou sem justa causa.

Para que haja uma demissão com justa causa, é necessário que o empregado em questão tenha cometido qualquer uma das práticas que estão previstas na CLT. Já para demitir um empregado sem justa causa, não é preciso de justificativa, apenas o interesse em desligá-lo.

Constituem justa causa os seguintes atos:

  • ato de improbidade;

  • incontinência de conduta ou mau procedimento;

  • negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando

  • constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

  • condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

  • desídia no desempenho das respectivas funções;

  • embriaguez habitual ou em serviço;

  • violação de segredo da empresa;

  • ato de indisciplina ou de insubordinação;

  • abandono de emprego;

  • ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensa físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

  • ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
    prática constante de jogos de azar.

Embora na segunda opção, a empresa não precise de motivos legais para demitir um empregado, existem situações nas quais está impedida de efetuar desligamentos. À estas situações dá-se o nome de estabilidade provisória, que é, na verdade, o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior.

CASOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA

ACIDENTE DO TRABALHO

De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofrer acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente.

PERÍODO GESTACIONAL

De acordo com o Art. 391-A da Consolidação do Trabalho, a partir da confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, até os 5 meses após o nascimento do bebê, é garantido à gestante, estabilidade.

ACORDO COLETIVO

Se houver previsão em acordo/convenção coletiva sobre a estabilidade de determinado profissional, ela deverá ser mantida. Isso torna extremamente importante que os responsáveis pela gestão de pessoas conheçam de “cabo-a-rabo” os acordos da categoria.

ELEITOS PARA CIPA

Conforme artigo 165 da CLT e item 5.8 da NR MTE nº 05, é  vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

DIRIGENTES SINDICAIS

É vedada, de acordo com o artigo 543, parágrafo 3º da CLT, a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical de associação profissional, até 1 ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.

DIRETORES DE COOPERATIVA

Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas, gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com o artigo 55 do mesmo dispositivo legal.

CONCLUSÃO 

Qualquer demissão no período de estabilidade provisória, pode gerar sérias dores de cabeça ao empregador, devido às altas penalidades impostas pelos órgãos fiscalizadores. Por tanto, antes de efetuar qualquer que seja a demissão, é importante que se faça uma pesquisa afundo do histórico profissional do empregado.



Artigo enviado por
Comentários

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

TOP ENVIO DE Artigos

Consulta de NFes direto da Sefaz Com download automático de XMLs de NFes e NFSes, DANFes e mais

20% de desconto nos primeiros 6 meses! Descontos especiais para escritórios contábeis.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.08 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César