Contábeis o portal da profissão contábil

17
Oct 2017
11:19
você está em:

Conteúdo » Artigos

Distribuição de Lucros: fique por dentro dos cuidados e riscos envolvidos

A inobservância das normas, limites e obrigatoriedades relacionadas a distribuição de lucros pode acarretar em transtornos e multas para as empresas

postado 24/05/2017 13:11:18 - 2.381 acessos

A distribuição de lucros ou dividendos envolve uma série de questões muitas vezes negligenciadas pelas empresas. A observação de uma série de normas, requisitos e limites que, quando desrespeitadas, podem trazer graves prejuízos e transtornos para a empresa e seus respectivos sócios é de suma importância. Para efetuar a distribuição de lucros sem gerar problemas futuros, é primordial que a empresa possua escrituração contábil regular, independente do regime tributário ao qual a mesma esteja submetida.

Ferramenta imprescindível para o planejamento tributário de qualquer empresa, seja essa micro, pequena, média ou de grande porte, a distribuição de lucros possui o benefício da isenção do Imposto de Renda como um dos seus principais atrativos. Portanto, é essencial que sejam observados alguns pontos relevantes nessas operações, tais como:

  • A distribuição de dividendos aos sócios de uma empresa que possui débitos tributários não garantidos perante a União, faz com que a Receita Federal do Brasil possa aplicar multas previstas em em montante igual a 50% (cinquenta por cento) do valor distribuído indevidamente, limitado a 50% (cinquenta por cento) do valor total dos débitos tributários não garantido.

 

  • Na ocorrência de distribuição em parcela excedente ao valor da base de cálculo do IRPJ, subtraído o montante referente aos demais tributos, se faz necessário que a pessoa jurídica optante pelo Lucro Presumido demonstre ao Fisco por meio de sua escrituração contábil fiscal que observou os métodos e critérios contábeis vigentes para se atingir tal valor. Feito isso, o montante não sofrerá tributação. A mesma lógica se aplica para as empresas optantes pelo Simples Nacional, observando-se apenas as particularidades do regime.

 

  • Para que uma empresa realizar as distribuições durante o exercício (antecipações), é imprescindível que tal previsão esteja registrada no contrato social. Vale dizer que para efetuar a distribuição de lucros de forma antecipada, deve-se possuir o Balancete do período (mensal, trimestral ou semestral) para amparar tal operação. Caso contrário, o entendimento do Fisco será o de que não houve segregação entre pró-labore e distribuição de lucros.

 

  • Os valores distribuídos aos sócios devem ser informados anualmente na DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) cuja obrigatoriedade de transmissão se dá até o final do mês de fevereiro do ano subsequente.

 

Vale dizer que cabe a empresa fornecer aos sócios os seus respectivos informes de rendimentos, no qual estarão discriminados a natureza de cada recebimento (pró-labore, empréstimo, dividendos, etc.), valores esses que deverão ser informados pelos mesmos anualmente nas suas DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física), quando obrigados a entrega de acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal.


Fique atento(a)!

Artigo enviado por
Comentários

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

TOP ENVIO DE Artigos

Consulta de NFes direto da Sefaz Com download automático de XMLs de NFes e NFSes, DANFes e mais

20% de desconto nos primeiros 6 meses! Descontos especiais para escritórios contábeis.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.06 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César