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Tributário

Desoneração da Folha - Breve Reflexão sobre seus efeitos no Setor Têxtil em 2017

Como uma das medidas tomadas pelo Governo Federal com o objetivo de reverter ou diminuir seu suposto déficit previdenciário, a exclusão da metodologia da desoneração da folha de pagamento pegou de surpresa e em cheio alguns setores da economia.

13/07/2017 11:40

3.166 acessos

Como uma das medidas tomadas pelo Governo Federal com o objetivo de reverter ou diminuir seu suposto déficit previdenciário, a exclusão da metodologia da desoneração da folha de pagamento pegou de surpresa e em cheio alguns setores da economia.

Algumas empresas inclusive ingressaram no judiciário com liminares para que a exclusão tenha efeitos somente a partir de janeiro de 2018.

A briga política em torno do tema permanece. 

Mas será que a política da desoneração previdenciária tem sido positiva para as empresas do setor têxtil?  

Tivemos também algum resultado positivo recentemente em relação ao número de postos de trabalho criados? 

Contextualizando

 

A desoneração da folha de pagamento é uma questão polêmica desde seu início.

Em sua primeira versão em 2011 (Lei 12.546/2011), a medida não era opcional, tinha caráter obrigatório para as atividades enquadradas.

Isso gerou certo descontentamento, tendo em vista que para determinados setores ou tipos de empresa, a "desoneração" representou um aumento real de carga tributária.

Certas empresas, com custo de mão de obra baixo em relação à suas receitas, passaram na prática a pagar mais contribuição previdenciária que na modalidade tradicional.

Mais tarde o Governo alterou a medida, passando a mesma a ser opcional a partir de 2015. Na ocasião também o Governo majorou algumas alíquotas (Lei 13.161/2015).

A partir daí a desoneração passou a ser parte do planejamento tributário de várias empresas, pois para aquelas com uso intensivo de mão de obra a redução de custo era interessante. Por outro lado, aquelas que antes reclamavam passaram a ter a possibilidade de retornar à sistemática anterior.

Mas, quais foram os resultados efetivos em relação à manutenção ou geração de postos de empregos no setor têxtil?

Vejamos abaixo o desempenho nesse ano de 2017 na geração de empregos no setor em análise. O setor têxtil e do vestuário é um dos que mais reclama da elevada carga tributária e da concorrência com os países asiáticos e, mais recentemente, com a produção no Paraguai sob a égide da Lei da Maquila.

Análise de geração de postos de trabalho em 2017 - Indústria da Transformação

Com base nas informações disponibilizadas pelo Governo Federal no Portal Governo 1, em janeiro de 2017 o setor têxtil foi um dos que mais gerou postos de trabalho.

Ficou em segundo lugar em saldo positivo (6.503 de saldo).

 

                              Indústria de Transformação    
             
                      Janeiro/2017  X  Dezembro x 2016    
  Saldo de Postos Criados*    
             
  Setor     Postos criados    
             
  Calçados     8.075    
  Têxtil e Vestuário   6.503    
  Mecânica     4.164    
  Borracha, fumo e couros   2.960    
             
  Fonte: CAGED - BRASIL - EVOLUÇÃO DO EMPREGO POR SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA
  ftp://ftp.mtps.gov.br/pdet/caged/2017/janeiro/nacionais/4-tabelas.xls
  Acesso em 12/07/2017 - 21:00        
  * Diferença entre admissões e demissões      

 

 

 

Se levarmos em consideração todo o ano de 2017, a indústria têxtil e do vestuário teve o maior saldo positivo em geração de postos no setor da indústria de transformação, chegando à 18.526 segundo dados do CAGED atualizados até o mês de maio e disponibilizados na página do Ministério do Trabalho e Emprego 2.

 

                                               Indústria de Transformação    
           
                                                Janeiro à Maio de 2017    
 Saldo de Postos Criados*    
           
Setor     Postos criados    
           
Têxtil e Vestuário   18.526    
Borracha, fumo e couros   15.866    
Calçados     15.780    
Química, Farm., Veter.   15.668    
           
Fonte: CAGED - BRASIL - EVOLUÇÃO DO EMPREGO POR SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA
ftp://ftp.mtps.gov.br/pdet/caged/2017/maio/nacionais/4-tabelas.xls
Acesso em 12/07/2017 - 21:15        
* Diferença entre admissões e demissões      

 

Ou seja, podemos ver claramente que, apesar da crise e da concorrência predatória com outros países, o setor têxtil tem contribuído com a geração de empregos em nosso país, mesmo num dos piores momentos econômicos de nossa história.

Daí surge a pergunta, será que era o momento de se propor o fim da desoneração para o setor têxtil? 

 Referências

1 Indústria gera 17,5 mil empregos e começa a se recuperar

  http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/03/industria-gera-17-5-mil-empregos-e-comeca-a-se-recuperar

  Acesso em: 12/07/2017 - 20:45 

2Programa de disseminação das estatísticas do trabalho

  http://pdet.mte.gov.br/caged

  Acesso em: 12/07/2017 - 20:50

Escrito por

Luciano de Abreu Santos

Contador, empresário contábil, Pós Graduado em Gestão de Tributos pelo Centro Universitário Augusto Motta/RJ. Foi membro convidado da Comissão de Comunicação Social do CRC/RJ 2014/2015. Co-Administrador do Blog de Ciências Contábeis da UNISUAM. Atua a 19 anos com assessoria e consultoria contábil/fiscal à empresas prestadoras de serviço, entidades do terceiro setor, indústria e comércio. Web: www.lucianoabreu.com

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