O governo paulista iniciará no próximo dia 20 de julho dois programas de parcelamento para que os contribuintes regularizem dívidas do ICMS, ITCMD, IPVA e outras taxas.
A SEFAZ/SP irá aceitar adesões até o dia 15 de agosto deste ano.
O Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP do ICMS) permitirá a inclusão de débitos ocorridos até o final de 2016, inscritos e não-inscritos em dívida ativa com opção de pagamento à vista com redução de 60% no valor dos juros e 75% das multas.
O parcelamento também poderá ser feito em até 60 meses (com parcela mínima de R$ 500,00) mediante redução de 40% no valor dos juros e 50% das multas.
Já o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), com condições bem semelhantes as do PEP, permitirá a inclusão de débitos do IPVA e ITCMD inscritos em dívida ativa ocorridos (tributários) ou vencidos (não-tributários) até 31/12/2016.
Para quitação integral do débito à vista, a redução prevista no PPD também é de 60% no valor dos juros e 75% no valor das multas.
Se utilizada a opção de parcelamento, que poderá ser de até no máximo 18 meses (com parcela mínima de R$ 500,00 para pessoas jurídicas e de R$ 200,00 para pessoas físicas), também com redução de 40% no valor dos juros e 50% das multas.
Vale dizer que o PPD também permitirá o parcelamento e a quitação com descontos de multas e juros de débitos referentes a taxas estaduais de todas as espécies e origens.
Fique atento(a)!
