Contábeis o portal da profissão contábil

22
Oct 2017
20:39
você está em:

Conteúdo » Artigos

Padronização da NFS-e e seus reflexos

Projeto deixado de lado hoje retoma com promessa de revolucionar a relação contribuinte x fisco municipal

postado 04/08/2017 14:44:02 - 2.836 acessos

O projeto da NF-e de mercadorias, do campo de incidência do ICMS, já está completando 11 anos desde seu projeto piloto.

O que antes começou como um projeto voltado para grandes empresas e com várias falhas de validações do sistema, hoje se consolidou e se transformou numa ferramenta de padronização à nível nacional relacionado à autorização e emissão de notas fiscais.

O contribuinte dispõe de um modelo nacional que facilita em muito o cumprimento desta obrigação acessória, sobretudo por aqueles que possuem operações ou filiais em mais de um Estado.

Agora vislumbra-se o mesmo em relação à NFS-e. O projeto é praticamente tão antigo quanto o da NF-e. No entanto, foi meio que deixado de lado pela Receita Federal e os municípios por alguns anos.


                                                      Breve histórico do Projeto

 

A NFS-e passou a ser idealizada oficialmente em 2006, através da assinatura de protocolo de cooperação entre a Receita Federal, as Secretarias de Fazendas Estaduais e do DF, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

 A idéia era que as notas fiscais obedecessem a um layout nacional e seguissem os padrões do SPED. As notas fiscais seriam então armazenadas em ambiente nacional disponibilizado pela Receita Federal (SEFIN Virtual).

No entanto, observou-se no decorrer do tempo um certo distanciamento do projeto por parte dos municípios. Isso gerou uma falta de padrão, em que cada município adotou sua própria aplicação, códigos e layouts.

Porém, nesse ano de 2017 voltou-se a se falar no projeto.

Inclusive o Conselho Federal de Contabilidade foi convidado a participar indicando um representante.

Inicialmente o projeto piloto será retomado com os município de Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Maringá, Marabá e Bom Despacho.


Tudo indica que teremos novidades para 2018 em relação ao tema.

 

                                             Relevância e Desafios do Projeto

 

Por se tratar de um projeto amplo envolvendo uma quantidade grande de entes municipais, muito maior que o escopo da NF-e dos Estados, a padronização da NFS-e é um verdadeiro desafio.

No entanto, os benefícios a se vislumbrar são grandes.

Como já destacado aqui no Portal num artigo do amigo Sérgio Fernandes Jr (A Guerra Fiscal do ISS) vivemos uma verdadeira "Guerra Fiscal" no campo do ISS envolvendo todos os municípios brasileiros. Apesar da criação da Lei Complementar federal 116/2003, que visava pacificar e padronizar nacionalmente as questões envolvendo o ISS acabando assim com a peleja, a situação continuou. Durante os primeiros anos da década de 2000 observou-se uma concentração de empresas prestadoras de serviço em cidades do entorno de grandes centros urbanos. Essas cidades não raro ofereciam alíquotas mais baixas ou base de cálculos reduzidas (uma espécie de "lucro presumido" do ISS), o que na prática reduz a alíquota incidente à um percentual inferior ao que a Lei Complementar permite.

Como consequência, desde 2005 vivemos as "batalhas dos CEPOMs", cadastros municipais de contribuintes estabelecidos fora dos municípios dos tomadores. Começou-se com o município de São Paulo e hoje se estende por várias outras cidades.
 

O projeto da NFS-e tem por objetivo desde seu nascimento racionalizar  e  padronizar  as  obrigações  tributárias"  (GT 1 - ABRASF - Projeto Padrão).

Paralelo à isso foi criado em 2012 na ABRASF o GT - 9 - Cadastro Nacional de Prestadores de Serviço. Esse cadastro, quando colocado em prática, promete simplificar ou acabar com os CPOMs adotados pelos municípios associados à ABRASF.

Mas podemos dizer que tudo vai depender mesmo do sucesso em se estabelecer a adoção da NFS-e nacional em todas as cidades.

Está previsto ainda para esse ano a liberação de um emissor gratuito de NFS-e e para o ano de 2018 um emissor único de guia de recolhimento de ISS.

De nossa parte resta torcer para que essa iniciativa seja levada adiante, sem mais demoras, e que não fique apenas restrita à emissão de notas e guias.

Que os envolvido possam entrar em acordo e decididam compartilhar e convergir.

Com certeza desta forma todos sairão ganhando, tanto os entes municipais quanto os contribuintes.

 

Referências:

CRC/MG - http://www.crcmg.org.br/noticia/ver/id/2919/n/projeto-nacional-da-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e-tem-a-participacao-do-presidente-do-crcmg

ABRASF:

GT 1 - Projeto Padrão NFS-e http://www.abrasf.org.br/arquivos/files/Projeto_Padrao_ABRASF_NFS_e.pdf

GT-9 - Cadastro Nacional de Prestadores de Serviço http://www.abrasf.org.br/paginas_multiplas_detalhes.php?cod_pagina=9&titulo=TEMAS%20T%C9CNICOS&data=nao

 

Artigo enviado por
Comentários

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

TOP ENVIO DE Artigos

WebContábeis Conteúdo contábil atualizado e de qualidade em seu site.

Desconto de 10% na mensalidade dos planos básicos de conteúdo.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.07 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César