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18
Aug 2018
20:38

Trabalhista

Alimentação do trabalhador, você está fazendo da forma certa?

O pagamento de alimentação ou refeição do trabalhador é um benefício comum e oferecido por muitas empresas, esse artigo cita 5 itens importantes para o seu conhecimento.

30/08/2017 11:12

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Alimentação do trabalhador, você está fazendo da forma certa?

O pagamento de alimentação ou refeição do trabalhador é um benefício comum e oferecido por muitas empresas, seja de forma espontânea ou por obrigação prevista em convenção coletiva, porém muitas vezes é pago de forma incorreta e pode gerar passíveis trabalhistas.

Preparei esse artigo com 5 coisas que você precisa saber:

1)      A alimentação, diferentemente do vale transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador.

Exceto quando está previsto na convenção/dissídio coletivo do sindicato, na dúvida, consulte o sindicato. 

O Ministério do Trabalho e Emprego através de normas regulamentadoras criou e estabeleceu condições favoráveis a boa condição de saúde e qualidade de vida do empregado e também criou condições de incentivo ao empregador para o fornecimento desse benefício.

2)      Quando o vale alimentação/refeição é pago em dinheiro ou quando a empresa não é registrada no PAT esse pagamento deve aparecer no recibo de salário e incidir INSS/FGTS/IRRF

Isso acaba aumentando os custos da empresa pois efetuará pagamento de 8% de FGTS sobre o valor do vale alimentação ou vale refeição fornecido ao funcionário, além do repasse do INSS e IRF. 

O PAT é o programa de alimentação do trabalhador foi instituído pela Lei 6.321, de 14 de abril de 1976.

3)      Uma vez cadastrado no PAT o empregador poderá descontar do funcionário até 20% do custo total do pagamento de alimentação/refeição.

Decreto 05/91 que Regulamenta a Lei 6.321/76, em seu § 1º do art. 2º, que a participação do trabalhador fica limitada a 20% do custo direto da refeição.

4)      Empresas enquadradas em Lucro Real podem deduzir do imposto de renda uma parte do custo com alimentação dos trabalhadores.

Desde que a empresa esteja cadastrada no PAT e essa dedução não pode ser do valor integral.

5)      A melhor forma de pagar alimentação ou refeição aos trabalhadores é através de cartão através de uma fornecedora especializada.

Normalmente as taxas são baixas e junto com o registro no PAT protege o empregador além de reduzir custos com incidências como informado no item 2 desse artigo. 

Para registro no PAT é necessário informar o número de registro do fornecedor, ou seja, se o empregador desejar pagar em dinheiro a alimentação não poderá fazer registro no PAT.

Esse artigo teve por objetivo ser curto, mas sugiro se aprofundar mais consultando sobre PAT e também fornecedoras de cartão.

Se você gostou desse conteúdo deixe seu comentário e compartilhe para ser visto por outras pessoas. 

Escrito por

Eder Silveira

Empreendedor graduado em administração de empresas. Diretor da Eficaz Folha de Pagamento, empresa especializada em Gestão da Folha de Pagamento para escritórios de contabilidade. www.folhaeficaz.com.br

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