Contábeis o portal da profissão contábil

23
Nov 2017
21:59
você está em:

Conteúdo » Artigos

Deixar de pagar tributos no Brasil pode ser um bom negócio

Em 31 de maio de 2017, foi publicado a Medida Provisória 783 que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto a Receita Federal do Brasil e à Procuradoria da Fazenda Nacional.

postado 01/09/2017 13:01:33 - 2.773 acessos

Em 31 de maio de 2017, foi publicado a Medida Provisória 783 que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto a Receita Federal do Brasil e à Procuradoria da Fazenda Nacional.

O PERT abrange débitos tributários ou não, vencidos até 30 de abril de 2017, inclusive aqueles já anteriormente parcelados e rescindidos ou ativos, a adesão incialmente prevista era até 31 de Agosto de 2017, entretanto o governo editou a medida provisória 798/2017 que estendeu o prazo até 29 de setembro de 2017. Os débitos em discussão administrativa ou judicial, ou provenientes de lançamento de ofício em alguns casos também são abrangidos pelo PERT.

A liquidação dos débitos poderá ser feita com generosos descontos que podem chegar a 90% dos juros de mora e 50% das multas e 25% de encargos legais.

Nos últimos anos o governo criou diversos Parcelamentos Especiais em sua maioria com algum benefício para adesão, exemplo:

Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - Lei 9964/2000;

Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – Lei 10.684/2003;

Parcelamento Excepcional – PAEX – MP 303/2006;

Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional 2007 - LC 123/2006;

Parcelamento 11.941 – Lei 11.941/2009;

Parcelamento/Reabertura – Lei 12.996/2014;

Parcelamento Simples Nacional 120 meses – LC 155/2016;

Programa de Regularização Tributária – PRT – MP 766/2017;

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – MP 783/2017;

E vários outros menos conhecidos.

 

 

Tudo leva a concluir que deixar de pagar impostos no Brasil pode ser um bom negócio.

Vejamos:

- Um débito de imposto de R$ 500.000,00 vencido em 20/01/2015 atualizado até 31/08/2017.

Principal: R$ 500.000,00

Multa: R$ 100.000,00

Juros: R$ 160.700,00

Total à recolher: R$ 760.700,00

 

- Com os descontos previstos no PERT:

5 Parcelas de: R$ 11.410,50

1 Parcela de: R$ 546.073,75

Total a recolher: R$ 603.126,25

- Caso o contribuinte aplicasse na poupança os R$ 500.000,00 que deixou de recolher de tributos.

Aplicado: R$ 500.000,00

Correção: R$ 109.294,40

Valor corrigido: R$ 609.294,40

- Os mesmos R$ 500.000,00 aplicados em CBD com um rendimento de 70% da CDI, sendo pessimista pois diversos bancos pagam valores bem superiores a isso.

Aplicado: R$ 500.000,00

Correção: R$ 125.350,00

Valor corrigido: R$ 625.350,00

Caso o contribuinte deixasse de recolher o seu tributo de R$ 500.000,00 em 20/01/2015 e o fizesse agora usufruindo dos benefícios do Programa, e o dinheiro fosse aplicado o mesmo teria obtidos ganhos de R$ 6.168,15 pela poupança ou R$ 22.223,75 pelo CDB. As benesses poderão ser maiores já que o débito pode ser parcelado em 150 meses, com descontos de 80% dos juros de mora e 40% das multas e 25% de encargos legais, e o dinheiro continuar aplicado.

Ao contrário do Brasil, na Suécia pagar tributos virou um bom negócio, segundo matéria publicada no Site Valor Econômico matéria publicada dia 23/02/2017, os juros negativos praticados na Suécia tem elevado a tributação e transformado o ato de pagar tributos em um rentável negócio, que estão pagando mais do que devem. E pelas normas fiscais do país, os impostos recolhidos indevidamente são devolvidos com correção e rendem juro anual maior do que o praticado pelas instituições financeiras suecas.

Enquanto por aqui, salvo exceções, o que ocorre é a estimulação para que o bom pagador venha se tornar um mau pagador, na expectativa de que em dado momento haverá algum Programa Especial de Regularização com benefícios. 

Artigo enviado por
Comentários

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

TOP ENVIO DE Artigos

Consulta de NFes direto da Sefaz Com download automático de XMLs de NFes e NFSes, DANFes e mais

20% de desconto nos primeiros 6 meses! Descontos especiais para escritórios contábeis.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.06 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César