Governança é um tema amplo. Em cada área do conhecimento há uma definição e aplicação dela, mas podemos definir Governança Corporativa como o conjunto de regras e práticas que visam minimizar os conflitos de interesses entre os agentes envolvidos em uma determinada organização.
São práticas que surgiram nos Estados Unidos e no Reino Unido em meados nos anos 1990, com objetivo de identificar e sistematizar as melhores práticas de gestão corporativa e relacionamento entre sócios.
Governança Corporativa é um tema afeto ao Direito Empresarial, Mercado de Capitais, como também das áreas de Finanças, Economia, Administração de Contabilidade e até mesmo Psicologia.
As boas práticas de Governança Corporativa partem de princípios, ou pilares, que são valores éticos e morais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. A partir dessa base se constrói regras objetivas de aplicação prática no dia-a-dia de uma organização, trazendo profissionalização á gestão, aumento de seus valor e do retorno aos sócios e/ou administradores, além da relação harmônica entre os agentes envolvidos, como o governo e colaboradores, dentre outros benefícios.
No universo jurídico a matéria é regulada pelo Direito Societário, como a estrutura e administração das sociedades, regras de elaboração e publicação de demonstrações financeiras, dentre outros temas, além de regular condutas em relação a coercibilidade das normas jurídicas e da exigibilidade do direito obrigacional. Também há diretrizes de Governança no Direito Tributário, Trabalhista, Administrativo, entre outros. Por se tratar de princípios e valores éticos, o Direito é uma fonte de muita inspiração para se criar práticas de governança.
No Brasil o movimento é iniciado em 1999, com a criação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC - site: http://www.ibgc.org.br/) e a publicação do primeiro Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, dando uma importância fundamental para o Conselho da Administração. Esse instituto estuda e dissemina a Governança Corporativa no Brasil.
Segundo ele, "governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”.
Para quem acha que é algo somente para grandes organizações, o IBGC editou uma cartilha de boas práticas de Governança para sociedades limitadas e sociedades por ações de capital fechado. Já há também diretrizes para atividade estatais e organizações do Terceiro Setor.
Apesar de já existirem algumas regras, para começar aplicá-las necessário se faz uma mudança de mentalidade. Não basta adotar um novo modelo de gestão, mas criar uma cultura de ética, integridade e transparência. Tudo isso tendo o direito como suporte, através de códigos de conduta, manuais de participação e votação nas deliberações, manual do colaborador, mudanças no contrato ou estatuto social, dentre várias ferramentas que podem ser utilizadas para blindar uma organização de conflitos que podem atrapalhar seu desempenho.
Por fim, para começar um processo de governança, três dicas simples e de alta aplicabilidade prática em qualquer ambiente:
- Estabelecer uma hierarquia clara;
- Realizar reuniões de acompanhamento de projetos e manter registros;
- Formar um Conselho Consultivo.
Esses são exemplos de um primeiro passo para a criação de uma estrutura de Governança em qualquer organização que queira profissionalizar sua gestão.
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