Enquanto aguardamos as próximas novidades sobre o novo Refis - que deverá receber sanção presidencial com alguns vetos nos próximos dias - proponho hoje que façamos uma reflexão sobre os seguidos programas de parcelamentos lançados nos últimos anos e a demanda latente por uma reforma tributária que traga simplificação fiscal para os contribuintes.
Desde o primeiro Refis lançado há quase duas décadas, dezenas de programas de parcelamentos semelhantes foram abertos somente na esfera federal. Tal medida é extremamente válida para aumentar a arrecadação e antecipar receitas diante de cenários de crise econômica, porém o lançamento de programas de parcelamentos se tornou algo corriqueiro no Brasil. Obviamente, essa prática contínua faz com que os efeitos benéficos dos parcelamentos sejam perdidos com o passar de alguns poucos anos.
Definitivamente, não será por meio desse mecanismo que o País conseguirá atingir seu equilíbrio fiscal. Muito pelo contrário. Os Refis sequenciais se tornaram um incentivo para que muitos contribuintes "empurrem com a barriga" o recolhimento de tributos, aguardando o próximo e mais vantajoso parcelamento.
A simplificação tributária por meio da adoção de medidas que efetivamente reduzam a complexidade das questões tributárias brasileiras, bem como sua elevadíssima carga, é fundamental para o avanço e crescimento econômico brasileiro. Não se pode desconsiderar a sonegação fiscal por parte de alguns contribuintes, mas, sem dúvidas, a complexidade atual do sistema tributário nacional contribui (e muito!) para que tenhamos o lançamento de programas de parcelamento em série.
Infelizmente, por conta da disputa eleitoral, os temas relacionados a Reforma Tributária só deverão retornar à discussão no ano de 2019.
Qual é a sua opinião? O que precisa mudar para o Brasil avançar com relação a essas importantes questões tributárias e conseguir atingir seu equilíbrio fiscal?
