Contábeis o portal da profissão contábil

13
Dec 2017
20:46

Tributário

Tributação Sobre Material Gráfico

O Pleno do STF reconheceu a incidência de ICMS e não de ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou circulação.

28/11/2017 08:44

894 acessos

Recentemente, o STJ proferiu decisão no AgInt no REsp 1633483 / SC, adequando seu entendimento contido na Súmula 156 à decisão proferida pelo STF na ADI 4389, nos termos abaixo:

TRIBUTÁRIO. ICMS E ISS. SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA. SÚMULA N. 156 DO STJ. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

ADI N. 4389-MC. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

I - No julgamento de ADI n. 4389, o Pleno do STF reconheceu a incidência de ICMS e não de ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou circulação de mercadoria.

II - Hipótese em que o acórdão regional recorrido está em desconformidade com o entendimento exarado pelo STF, razão pela qual merece reforma.

III - Agravo interno improvido.

Nas entrelinhas da decisão supra, residem diversas outras considerações a serem feitas, em especial, o crédito de ICMS gerado ao adquirente de tais materiais gráficos a serem empregados em operação subsequente sujeita ao ICMS, ainda que agregados a novos produtos.

Também deve ser erradicada a falsa crença de que esta decisão invariavelmente acarreta uma maior carga tributária. Isso porque, também o estabelecimento gráfico, que pagará a alíquota de ICMS em detrimento a alíquota de ISS que, efetivamente é menor, fará jus a crédito de ICMS nas aquisições de todos os insumos aplicados na elaboração dos materiais fornecidos, podendo gerar carga tributária igual ou similar da suportada enquanto prestador de serviços.

Assim, conclui-se que não é a adequação da atividade industrial gráfica em detrimento da prestação de serviço gráfico que onerará a cadeia em função da carga tributária, mas sim o despreparo das partes envolvidas em gerir a operação à luz do princípio constitucional da não cumulatividade do ICMS.

Outro ponto a ser refletido é que estabelecimentos gráficos podem ter uma bomba de débitos perante ao Estado no qual estão estabelecidos pronta para explodir a qualquer momento e um montante considerável de crédito de ISS a recuperar junto ao seu município.

 Autor: Diego Marques Lora, advogado consultivo especialista em ICMS, inscrito na OAB/PR sob o n. 73.278.

Escrito por

Diego Marques Lora

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.05 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César