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20
Jul 2018
23:07

Tributário

Simples Nacional: Refis poderá ser vetado

Decisão deve ocorrer até a próxima sexta-feira e terá grande impacto para as micros e pequenas empresas que possuem débitos do Simples

04/01/2018 13:11

3.562 acessos

Refis Simples Nacional

Após aprovação do texto por parte do Senado Federal nas últimas semanas de 2017, a expectativa era de que o Refis do Simples Nacional fosse sancionado pelo Poder Executivo hoje, dia 4 de janeiro.

Porém, as últimas novidades indicam a possibilidade da ocorrência de veto, conforme fora recomendado pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal. A decisão deverá ocorrer até a próxima sexta-feira. 

Caso a opção presidencial seja realmente essa, a expectativa é de que o Congresso Nacional derrube o veto.

Se sancionado, o Programa Especial de Regularização Tributária das Micro e Pequenas Empresas permitirá aos optantes pelo regime realizar o parcelamento de suas dívidas em até 180 meses - com descontos nos valores de multas e juros.

Vale lembrar que aproximadamente 600 mil micros e pequenas empresas optantes pelo Simples foram notificadas pela Receita Federal por conta de débitos tributários, sendo que a não regularização implica na exclusão da pessoa jurídica do regime a partir do início de 2018.

Caso queira relembrar as condições de pagamentos e os descontos nas multas e juros previstos para adesão do Refis do Simples, é só dar uma passada lá no Blog da Artdata Contábil.

Aguardemos as próximas novidades!

Escrito por

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing da Artdata Contábil, assessoria contábil, fiscal, societária, trabalhista e previdenciária com 30 anos de expertise em Contabilidade, junto ao compromisso que não mede esforços para o sucesso da sua empresa. Unidades em Mogi Mirim/SP e São Paulo/SP. Atendemos clientes localizados em mais de 60 cidades, 11 estados e 17 países diferentes. Conte com a gente e fique tranquilo. Acesse: www.efiquetranquilo.com.br

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