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24
May 2018
01:21

Tributário

Simples Nacional: o veto será derrubado?

Após veto integral por parte do Poder Executivo no mês de janeiro, a expectativa da derrubada por parte do Congresso é grande por parte das empresas que possuem débitos do Simples Nacional

22/02/2018 13:10

8.109 acessos

Com o veto integral ao Refis do Simples Nacional no início do mês do último mês de janeiro, a expectativa era de que o texto fosse aprovado até o final deste mês de fevereiro.

Na última terça-feira, o líder do Governo no Congresso Nacional informou à imprensa que o veto será derrubado na primeira quinzena de março - sem fornecer maiores detalhes. O Presidente do Congresso também se manifestou nos últimos dias sobre o tema, demonstrando o seu descontentamento com o veto presidencial.

A expectativa é de que seja encontrada uma solução intermediária entre as partes, o que pode significar descontos inferiores aos previstos nos valores de multas e juros, bem como menor prazo para parcelamento dos débitos.

As condições previstas do texto vetado pelo Poder Executivo eram as seguintes:

  • Pagamento à vista, com desconto de 70% nas multas e 90% nos juros;
  • Pagamento parcelado, com entrada em 5 parcelas de 5% do débito tributário e parcelamento do saldo restante em até 145 vezes com desconto de 50% nas multas e 80% nos juros; ou em até 175 vezes com desconto de 25% nas multas e 50% nos juros.

O último dia 31 de janeiro era a data limite para que as empresas optassem pelo regime do Simples Nacional neste ano, o que levou muitas empresas com débitos a realizar o parcelamento nas condições atualmente permitidas, ou seja, em até 60 meses e sem descontos nos valores referentes a multas e juros.

Caso queira acompanhar as novidades sobre o Refis e outras questões envolvendo o Simples Nacional, não deixe de acompanhar a minha coluna aqui no Portal Contábeis.

Fique atento(a)!

Escrito por

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing da Artdata Contábil, assessoria contábil, fiscal, societária, trabalhista e previdenciária com 30 anos de expertise em Contabilidade, junto ao compromisso que não mede esforços para o sucesso da sua empresa. Unidades em Mogi Mirim/SP e São Paulo/SP. Atendemos clientes localizados em mais de 60 cidades, 11 estados e 17 países diferentes. Conte com a gente e fique tranquilo. Acesse: www.efiquetranquilo.com.br

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