A Prefeitura disponibilizou por meio do sistema RLE uma forma das empresas se regularizarem, tanto na questão cadastral, quanto na questão de Alvarás e Autos de licença de funcionamento.
O Sistema SLEA que funcionava especificamente para pedidos de alvarás está suspenso desde 2016, para adequação à nova lei de zoneamento (Suspensão do Sistema Eletrônico de Atividades – SLEA. Portaria nº17/SMSP/GAB/2016), que pode demorar ainda um bom tempo.
O sistema é o mesmo utilizado para abertura de novas empresas pelo Empreenda Fácil, que visa a abertura em até 5 dias úteis.
Caso tenha empresa já constituída, o empresário poderá acessar o sistema, verificar se a atividade é permitida no endereço, e se for de baixo risco, poderá prosseguir com a solicitação.
Ao prosseguir serão solicitados os dados do imóvel onde a empresa esteja situada, para verificações complementares, e ao final, caso esteja tudo correto, basta apenas assinar e rubricar as declarações geradas pelo sistema, digitalizar e anexar no próprio portal, e assim serão geradas as licenças para cada atividade da empresa.
Já utilizei deste novo sistema e consegui solicitar o auto de licença de funcionamento de algumas atividades de alguns clientes que foram deferidos no mesmo dia.
Outro serviço disponibilizado pela Prefeitura no sistema RLE é a atualização de dados cadastrais no CCM, que pode ser feito pela internet, no qual serão solicitadas as regularização dos dados, preenchidos os devidos formulários online, e deferidos em alguns instantes.
Como este procedimento é novo e complexo, para solicitar a regularização de sua empresa procure um profissional especializado, que consiga faze-lo com o devido cuidado e qualidade.
Enfim a Prefeitura de SP demonstra alguma evolução nestes processos de Alvará/Auto de Licença, que demoravam mais de 2 anos para serem analisados e deferidos por meio de processos administrativos. Esperemos que as mudanças não parem por aí, e que sejam ainda melhores nos próximos dias/meses/anos.
