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23
Jul 2018
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Tributário

Como a Alteração no Código Tributário de Fortaleza Aumenta os Preços Para Todos

Um economista francês, nascido no ano de 1801, nos ensina a ver além do que esta diante dos nossos olhos e como uma medida governamental pode atrapalhar o planejamento das empresas e aumentar os preços para o cidadão.

28/06/2018 11:09

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Tributário Fortaleza

O economista francês Frédéric Bastiat uma vez fez uma excelente distinção entre os maus e os bons economistas. Para ele quando o governo tomava uma medida os maus economistas viam apenas os efeitos imediatos e em uma parte da população, enquanto que os bons avaliavam no logo prazo como tal medida afetava toda a população.

Partindo desta distinção vamos tentar ver além dos efeitos imediatos da lei complementar 241 de 2017, que altera o código tributário de fortaleza.

As alterações que vem gerando maior reclamação por parte dos empresários são os aumentos na taxa de licença sanitária e no alvará de funcionamento.

Para se ter uma idéia de como o aumento foi desproporcional podemos pegar o valor cobrado pelo m² no alvará de funcionamento. Anteriormente o valor cobrado para um estabelecimento de ate 2.500m² era de onze centavos, com a mudança o valor passa a ser de seis reais e cinquenta centavos para cada m² que ultrapasse o limite de 40m².

Se utilizarmos como exemplo um estabelecimento de 2.500m² podemos ver melhor como esse aumento onera as empresas. Um alvará de funcionamento para tal empresa não ultrapassaria os dois mil reais, mas com a nova regra esse valor pode chegar aos quinze mil reais. Outra mudança é que com a antiga regra a cobrança era feita apenas uma vez, na constituição da empresa, agora a cobrança é feita anualmente.

A taxa de licença sanitária (TLS) também teve seu limite alterado, o valor limite que era de setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos foi para quinze mil reais, valor que também é cobrado anualmente.

A explicação dada pela prefeitura é que o aumento dos valores é necessário para a sustentabilidade do programa Fortaleza Online, que tem foco na desburocratização dos processos. Ao que parece, na cidade de Fortaleza, a desburocratização e informatização dos processos, que em geral acarreta uma diminuição do custo, gerou um grande aumento.

O que podemos observar inicialmente nesta medida é que ela parece afetar direta e principalmente as empresas e a prefeitura do município. Por um lado as empresas terão um incremento no seu custo que pode chegar até a trinta mil reais anualmente e a prefeitura terá um aumento de alguns milhões na arrecadação.

Agora vamos fazer um esforço para observar a situação alem dessa superfície.

Primeiro conseguimos ver as empresas pagando e a prefeitura investindo em tecnologia, mesmo que o investimento seja desproporcional ao valor arrecadado. Mas nós não conseguimos ver o que seria feito com o dinheiro se ele continuasse com as empresas, talvez fosse um investimento em novo maquinário, um aumento no quadro de funcionários, a expansão da fabrica. Talvez o dinheiro fosse repassado aos sócios como distribuição de lucros e eles decidiriam como gasta-lo, ou deixariam o dinheiro no banco, que ai emprestaria para outras pessoas, ou para outras empresas que estivessem à procura de credito para uma expansão.

A realidade é que nós não podemos afirmar o que aconteceria, o que podemos dizer é que esses milhões a mais em arrecadação para a prefeitura fez com que todas essas possibilidades da cadeia produtiva deixassem de existir.

Outra coisa que também ocorre, mas que não é sentida em um primeiro momento, é que as empresas, muitas delas simplesmente forçadas a isso por não conseguirem arcar com mais esse custo, repassam esses valores ao consumidor aumentando seus preços.

Assim o consumidor que agora paga mais em alguns produtos fica com menos dinheiro e tem de deixar de consumir, ou consumir em menor quantidade, outros produtos. E assim também deixam de existir outra infinidade de possibilidades na cadeia produtiva.

Há também o fato de que um aumento desproporcional de uma taxa é ainda mais prejudicial às pequenas e médias empresas. As grandes empresas alem de possuírem um lobby muito forte a ativo junto ao governo, que pode pressionar a prefeitura a diminuir a cobrança, também possuem um maior poder econômico e isso faz com que elas possam suportar mais facilmente um grande aumento nas taxas.

Temos também a possibilidade que esta medida faça com que uma grande quantidade de pequenas empresas passe a operar de maneira informal ou até mesmo deixe de funcionar.

Mas muito além de demonstrar como o aumento das taxas vai afetar os preços e prejudicar principalmente as pequenas empresas, o que também quero chamar a atenção neste texto é para que as pessoas comecem a entender como uma medida aparentemente simples, como o aumento nas taxas aqui em Fortaleza, pode atrapalhar a vida de milhões de pessoas.

Como uma decisão tomada unilateralmente pela prefeitura de Fortaleza e aprovada na câmara municipal afeta não somente o planejamento das empresas, mas também o planejamento financeiro das famílias.

E o quão importante é que nós fiquemos atentos a este tipo de medida. Afinal das contas somos nós, consumidores, que vamos arcar com esse custo! 

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