Apesar do título “CPOM”, foram aqui enquadrados todos os cadastros exigidos de PRESTADORES DE OUTROS MUNICÍPIOS, ainda que com outra Nomenclatura:
CENE, CPOM, CEPOM, DANFOM, DANFS-e, DSR, RANFS.
São ao todo 70 Municípios (organizados por UF). E podemos listar ainda mais!!!
Caso conheça um outro Município que não esteja na lista, ATUALIZE a informação.
E divulgue! Informação útil para o dia-dia das empresas.
O CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios) iniciou-se com o Município de São Paulo e posteriormente outros Municípios aderiram a esta obrigação.
Sempre que um Prestador emitir Nota Fiscal para empresas estabelecidas em Município que tenha instituído o CPOM, há a exigência de que se efetue um cadastro neste Município; exigindo-se do tomador a retenção do ISS caso o cadastro não ocorra.
Quando ocorre a retenção, infelizmente há bitributação do ISS; tanto que este tipo de conduta gerou litígios entre os Fiscos Municipais e os contribuintes. É inconstitucional. É ilegal. Porém, os contribuintes que entraram com ação judicial não obtiveram êxito.
A justificativa das Prefeituras é a de que a prática visa identificar os casos de simulação de estabelecimentos.
Por conta da relevância do assunto, segue para conhecimento lista com alguns Municípios aos quais tenho conhecimento de que há a previsão de exigência do CPOM (ainda que com outra sigla).
Complemente essa lista, caso haja outros Municípios de seu conhecimento:
https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6424572771455496192
https://www.sympla.com.br/iss---conceitos-e-temas-polemicos__317706
MUNICÍPIO | TIPO DE CADASTRO |
ALAGOINHAS (BA) | RANFS |
BOM JESUS DA LAPA (BA) | RANFS |
CANDEIAS (BA) | RANFS |
GUANAMBI (BA) | RANFS |
ITABUNA (BA) | RANFS |
ITACARÉ (BA) | RANFS |
ITAPETINGA (BA) | RANFS |
SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA) | RANFS |
SIMÕES FILHO (BA) | RANFS |
FORTALEZA (CE) | CPOM |
VILA VELHA (ES) | CPOM |
CALDAS NOVAS (GO) | RANFS |
EDEALINA (GO) | RANFS |
SANCLERLÂNDIA (GO) | RANFS |
IMPERATRIZ (MA) | RANFS |
SÃO LUÍS (MA) | CENE |
BARBACENA (MG) | RANFS |
CAMPOS ALTOS (MG) | RANFS |
CÁSSIA (MG) | RANFS |
CÓRREGO FUNDO (MG) | RANFS |
EXTREMA (MG) | RANFS |
IGARATINGA (MG) | RANFS |
PASSOS (MG) | RANFS |
SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) | RANFS |
SANTANA DO RIACHO (MG) | RANFS |
SÃO GONÇALO DO PARÁ (MG) | RANFS |
UBERABA (MG) | RANFS |
VERÍSSIMO (MG) | RANFS |
ITANHANGUÁ (MT) | RANFS |
IPOJUCA (PE) | RANFS |
RECIFE (PE) | CPOM |
VALENÇA DO PIAUÍ (PI) | RANFS |
CURITIBA (PR) | CPOM |
BARRA DO PIRAÍ (RJ) | RANFS |
CORDEIRO (RJ) | RANFS |
NITERÓI (RJ) | DSR (SUBSTITUIU A RANFS) |
NOVA FRIBURGO (RJ) | DANFS-E |
RIO DE JANEIRO (RJ) | CEPOM |
SANTA MARIA MADALENA (RJ) | RANFS |
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (RJ) | RANFS |
SAPUCAIA (RJ) | RANFS |
TERESÓPOLIS (RJ) | RANFS |
ALTA FLORESTA D'OESTE (RO) | RANFS |
CEREJEIRAS (RO) | RANFS |
ROLIM DE MOURA (RO) | RANFS |
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO) | RANFS |
VILHENA (RO) | RANFS |
BAGÉ (RS) | RANFS |
PORTO ALEGRE (RS) | CPOM |
RIO GRANDE (RS) | DANFOM |
JOINVILLE (SC) | CENE |
LAURO MULLER (SC) | RANFS |
SIDERÓPOLIS (SC) | RANFS |
AQUIDABÃ (SE) | RANFS |
ARACAJU (SE) | RANFS |
BARRA DOS COQUEIROS (SE) | RANFS |
CARMÓPOLIS (SE) | RANFS |
ITABAIANA (SE) | RANFS |
MOITA BONITA (SE) | RANFS |
NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) | RANFS |
SÃO CRISTÓVÃO (SE) | RANFS |
TOBIAS BARRETO (SE) | RANFS |
CAMPINAS (SP) | CENE |
MOGI DAS CRUZES (SP) | CPOM |
SÃO PAULO (SP) | CPOM |
SOROCABA (SP) | CENE |
ARAGUAÍNA (TO) | RANFS |
ARAGUATINS (TO) | RANFS |
DIANÓPOLIS (TO) | RANFS |
PORTO NACIONAL (TO) | RANFS |