Quando a discussão acerca da implementação das notas fiscais eletrônicas (NFe) passou a ser mais intensa, muitas pessoas ligadas ao setor fiscal duvidavam da eficácia e perpetuação deste método. Hoje em dia, o sistema se mostra cada vez mais importante para o controle tanto por parte das empresas quanto para o governo.
Para a Receita Federal esta nova forma de controle fiscal com companhias de todos os portes é uma grande oportunidade de fiscalizar as empresas que sonegam informações sobre suas compras e vendas. Dentro deste cenário, um novo sistema de malha fina começou a ser implementado neste ano e deve estar funcionando a pleno vapor em 2013, cruzando os dados de todas as declarações prestadas, além de informações obtidas por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital (SPED) .
Um serviço de autorregularização será disponibilizado pelo Fisco quando esse cruzamento de dados começar a acontecer. E é por meio desta autorregularização que as empresas poderão quitar seus débitos com o órgão, antes de a multa de ofício ser lançada, pela internet. A meta da Receita Federal é aumentar em sete vezes a fiscalização das pessoas jurídicas efetuada por meio de sistemas, as chamadas malhas fiscais, que operam sem a intervenção humana.
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 3,5 mil revisões de declarações das pessoas jurídicas são realizadas por ano. A meta é chegar, com o novo sistema, a uma fiscalização de 25 a 30 mil empresas anualmente. A intenção é de que esta fiscalização também englobe os valores pagos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Estatísticas mostram que cerca de 90% das compras sejam realizadas com nota fiscal eletrônica. Tudo que está comprando ou vendendo, eles sabem item por item. As vezes, têm vendas canceladas, devoluções, que devem ser informadas nos livros digitais. A intenção do Fisco é que até o final de 2013 não haja nenhuma informação fiscal que possa ser “maquiada” ou escondida pelas empresas.
O Fisco já vem investindo em tecnologia de fiscalização nos últimos anos, por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital, e a promessa do órgão é organizar um programa que cruze todas estas informações das empresas de forma mais ágil até 2013.
Murilo Lisboa
Gerente de Negócios – MegaDoc (Sistema de armazenamento de NFe)
