Dos regimes de tributação presentes no Brasil vasta parte das empresas opta pelo simples nacional. Haja vista que as empresas do Sistema Integrado de Tributos das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte representam aproximadamente 70% dos empreendimentos brasileiros. A mínima parte delas opta pelo lucro real.
A União, ao dispor como opção do contribuinte a escolha do regime de tributação, indiretamente proporciona aos empresários a alternativa também de realizar um planejamento tributário, este que é imprescindível nos dias atuais. Por vários motivos, até mesmo para se inserir no mercado com poder de concorrência.
Afinal é natural que o cidadão, conhecendo a legislação tributária escolha o caminho menos oneroso para a gestão de seu negócio, desde que não esteja infringindo nenhuma lei, norma ou ato legal.
Em resumo, o ato ilícito parte do momento em que há a fraude nas informações prestadas ao fisco, ou qualquer ato que seja cometido contra os preceitos legais que consequentemente acabam por omitir ou mascarar informações e lesar os cofres públicos, seja em conluio ou não.
A carga tributária aliada às novidades “SPEDianas” e outras obrigações faz o contador, administrador, tributarista, enfim, todos capazes de realizar um sólido planejamento tributário, queimar neurônios para identificar a melhor tributação para seus clientes. O vilão é e sempre será a carga tributária. Por este motivo busca-se sempre o refúgio ao simples nacional àqueles que estão aptos a escolher este regime.
Para este instante, é sempre importante frisar que este regime é um benefício fiscal, portanto, muitas vezes fica excluída a hipótese de usufruir de outros benefícios tributários disposto em leis estaduais, municipais ou federais. É importante ser analisado este ponto no momento do planejamento.
Em raros casos o simples nacional não é o melhor caminho, normalmente ele é a “menina dos olhos” dos micro e pequenos empresários, sejam industriais, comerciantes atacadistas e varejistas ou outros, justamente pelos benefícios. Geralmente pela carga tributária incidente sobre a folha de salários, já que as empresas chamadas normais possuem uma carga expressiva sobre essa fonte.
Nos casos de impedimento a este benefício fiscal chamado simples nacional, sobram os regimes do lucro real e presumido.
A partir do momento que há em nosso sistema de tributação, regimes de tributação, à escolha do contribuinte, com exceção dos casos de impedimentos, permite-se então a elisão fiscal, ou melhor, o planejamento fiscal/tributário. Este é o instante tão importante para definir o regime de tributação para cada ano-calendário.
A lei permite então que os contribuintes escolham caminhos lícitos que melhor se molda ao seu empreendimento, e para o contribuinte o que melhor se molda certamente é o menos oneroso.
Em se tratando da atualidade, há rumores de que o governo estuda uma reforma tributária na indústria, já que é o setor que há aproximadamente 10 anos não sofria queda na produção e agora em 2012 isso aconteceu. Ou seja, aquilo que normalmente era regulado com os chamados impostos reguladores da economia não tem dado muito certo neste ano. Portanto cabe aos profissionais ficarem atentos para as novidades que podem surgir nos próximo meses, até para instruir seus clientes.
Voltando ao planejamento, é necessário observar, além da escolha do regime de tributação, naqueles casos em que é preferível o lucro real, estudar a hipótese de ele ser trimestral ou estimativa. Esta decisão pode mudar a carga tributária dependendo do objeto social da empresa, pois uma vez pago o DARF do imposto de renda no exercício, a opção é irretratável para este período.
De toda sorte, nos dias atuais as informações percorrem distancias maiores em muito menos tempo, tornando não raro o encontro de profissionais qualificados para elaborar um planejamento tributário eficaz para os aventureiros empresários.
Os profissionais contadores e tributaristas estão se interagindo para aprenderem uns com os outros, isso facilita o compartilhamento de informações.
Em suma, a finalidade deste texto é alertar os empresários e profissionais de que há a possibilidade de estudar o Sistema Tributário Nacional em conjunto com as devidas leis, atos ou normas a fim de selecionar regime menos oneroso para o negócio. Não obstante, atentar aos que estão na informalidade de que é possível uma consultoria por parte de pessoal capaz, para formalizar o empreendimento, enquadrando-o no regime tributário preferível desde que seja permitido por lei.
