As empresas brasileiras estão cada vez mais vulneráveis às possíveis penalidades previstas na legislação tributária. Com o aumento exponencial das obrigações acessórias e das várias “pegadinhas” em nossa legislação, empresários e contabilistas têm de fazer malabarismo para “complicadamente” cumprir todas as obrigações acessórias e fazer o recolhimento correto dos impostos.
Segundo levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até 05 de outubro de 2012 (seu 24º aniversário), foram editadas 4.615.306 (quatro milhões, seiscentos e quinze mil, trezentas e seis) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 526 normas editadas todos os dias ou 788 normas editadas por dia útil.
A apuração do PIS e COFINS não cumulativo é um exemplo gritante desse cipoal em que se transformou a legislação tributária brasileira ao longo dos anos. O que era para ser o início de uma reforma tributária serviu apenas para aumentar a arrecadação do governo e complicar ainda mais a rotina das empresas que estão sujeitas a esse tipo de apuração.
Neste ano, o Brasil começou a sentir com mais intensidade os efeitos da crise mundial, e o governo está lançando mão de vários recursos e programas para estimular o crescimento econômico. Talvez agora seja o momento ideal para se criar algum programa do tipo “PAC Tributário”. Seria um programa permanente voltado a criar um ambiente tributário menos complexo e mais eficiente do ponto de vista econômico.
Em resumo, não dá mais para aceitar que um país do porte do Brasil fique refém de uma legislação tributária tão complexa e injusta. Fazendo uma analogia com o futebol, é como se tivéssemos um companheiro de equipe fazendo gol contra a todo o momento, pois essa é a sensação que fica quando constatamos que um dos grandes motivos da falta de competitividade da indústria nacional é fruto de nossa própria “fábrica de dificuldades”, chamada legislação tributária.
Para os leigos no assunto, deve parecer estranho e até mesmo engraçado quando os representantes do governo dizem que determinada medida de estímulo fiscal a algum segmento específico irá gerar “perda de arrecadação” de vários milhões ou até bilhões de reais, quando na realidade nossa arrecadação global só aumentou nos últimos anos. Por exemplo, se a minha renda (salário) aumenta todo ano acima da inflação eu não vou falar por aí que tive perda de rendimentos, não é mesmo? Ou seja, temos que avaliar o desempenho de nossa arrecadação total e parar de ficar estimando o que “deixamos” de arrecadar em determinado segmento da economia.
Para finalizar, utilizei o termo PAC Tributário devido à importância deste assunto e também como reconhecimento de que uma “obra” desse porte só poderá sair efetivamente do papel se for tratada como prioridade de governo. Esse é o tipo de investimento que não gera custo algum para os cofres públicos, pelo contrário, a redução dos custos burocráticos se reflete imediatamente nos preços dos produtos, no aumento da capacidade de investimentos da indústria nacional e, consequentemente no aumento da arrecadação.
