Momento Contábeis

Prazo para a entrega do SPED/ECF | Fiscalização do eSocial | Resultado do primeiro exame do CFC 2018

Contábeis o portal da profissão contábil

18
Jul 2018
22:24

10/07/2018

Ilegalidade Tributária: Aplicação Errônea da Base de Cálculo nas Contas de Energia Elétrica

INTRODUÇÃO O princípio da legalidade está previsto na Constituição Federal/1988, em seu artigo 5º, inciso II e o princípio de legalidade tributária no artigo 150, inciso I, onde triunfa o propósito do legislador, na qual,... leia mais +

Outros - 10/07/2018 13:12 - 2.310 acessos.

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28/06/2018

ISS e sua incidência sobre Serviços Publicitários no Município de São Paulo

Após o susto dado pela PMSP ao revogar o artigo 47 do Decreto 53.151 de 17.05.12, deixando as Agências de Propaganda sem a possibilidade de abater da sua base de cálculo os valores que são repassados a terceiros, direito consolidado até então. Com a atuação... leia mais +

Outros - 28/06/2018 13:56 - 2.061 acessos.

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eSocial: Alíquota de contribuição previdenciária do empregado que possui múltiplos vínculos

No cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração mensal do empregado que possui múltiplos vínculos, inclusive o doméstico, deverá ser aplicada a regra prevista no art. 64 da Instrução... leia mais +

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25/06/2018

Tire todas as dúvidas sobre o regime Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime de apuração de tributos que é muito selecionado pelos proprietários de empresas, figurando entre os mais populares regimes de tributação. Ocorre que, esse regime passou por grandes modificações nos... leia mais +

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21/06/2018

DCTFWeb: Declaração que substituirá a GFIP/SEFIP entra em vigor em julho/2018

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória tributária regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018,... leia mais +

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20/06/2018

Retenção de Impostos e Contribuições Federais Sobre Nota Fiscal de Serviço, de Produção Rural e Aluguel

1. INTRODUÇÃO Este manual foi elaborado com o propósito de orientar, de forma clara e objetiva, as analises das retenções de tributos sobre as notas fiscais de serviços. Desenvolvido para atender as necessidades da Igreja Adventista da região centro-oeste,... leia mais +

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19/06/2018

Contratação de Autônomo: considerações sobre o eSocial, Gfip/Sefip, vínculo e a incidência do INSS e do IRRF

A empresa que contrata os serviços de um profissional autônomo (contribuinte individual) deve proceder com o desconto da contribuição previdenciária (INSS) com alíquota de 11% incidente sobre o valor da remuneração paga, efetuando também... leia mais +

Outros - 19/06/2018 08:52 - 5.648 acessos.

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14/06/2018

PERT - Parcelamento Especial - Falta consolidação da RFB, fique de olho!

O Pert – programa especial de regularização tributária foi normatizado no ano passado. A Lei 13.496/2017 convertida pela MP 783/2017 criou o PERT em âmbito da RFB e PGFN. Para inclusão de débitos vencidos até 30/04/2017. E o próprio nome diz... leia mais +

Outros - 14/06/2018 09:24 - 12.421 acessos.

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08/06/2018

Enquadramento tributário e tipos de tributação para médicos

Sabendo que, atualmente, mais de 80% dos hospitais apostam na contratação por serviços prestados, médicos e profissionais da saúde devem abrir a própria empresa e atuar como Pessoa Jurídica para trabalhar nesses locais, o que inclui a necessidade de emissão... leia mais +

Outros - 08/06/2018 13:26 - 3.759 acessos.

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07/05/2018

Novo "DIFAL" de Goiás, quais as regras?

Conforme a publicação do Decreto 9.104/2017 surgiu muitas dúvidas sobre o pagamento ou não deste “diferencial”, assim, este artigo tem como fundamentar e suprir as dúvidas que surgem sobre o tema. O Decreto 9.104/2017 só terá efeitos a... leia mais +

Outros - 07/05/2018 15:00 - 9.608 acessos.

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A (não) Incidência de ICMS sobre a Operação de Remessa em Bonificação

A bonificação é uma modalidade de desconto que consiste na entrega de uma maior quantidade de produto vendido em vez de conceder uma redução do valor da venda. Dessa forma, o provador das mercadorias é beneficiado com a redução do preço... leia mais +

Outros - 07/05/2018 11:52 - 2.972 acessos.

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13/04/2018

A Ocorrência de incentivos fiscais em uma Sociedade de Capitalização com base no Lucro Real

A OCORRÊNCIA DE INCENTIVOS FISCAIS EM UMA SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL.   Paula Pellinson Adriana Machado Matte     RESUMO As Sociedades de Capitalização são obrigadas a tributação... leia mais +

Outros - 13/04/2018 12:59 - 2.761 acessos.

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22/03/2018

As Subvenções Concedidas Pelos Estados E O Pacto Federativo

A contragosto do Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, e foi promulgada a parte da Lei Complementar n. 160/2017 que alterou a Lei n. 12.973/2014 para determinar que os valores correspondentes a crédito presumido de ICMS serão considerados subvenção... leia mais +

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A complexa interpretação de Lâmpadas e Aparelhos Elétricos Emissores de Luz na Classificação de Mercadorias

Primeiramente vamos entender o que é uma lâmpada segundo o entendimento exposto no sistema harmonizado e NCM: A lâmpada é um dispositivo que transforma energia elétrica em energia luminosa, o qual possui um invólucro de vidro, plástico ou quartzo o qual... leia mais +

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13/03/2018

Gestão de Fluxo de Imóveis no Regitro de Imóveis - Estudo de Caso

INTRODUÇÃO É importante o estudo deste tema pois muitos cartórios não possuem este controle e trabalham sempre com o dinheiro de terceiros, quando muitas vezes , necessitam pegar empréstimos bancários para cobrir despesas do mês. O cartório... leia mais +

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01/03/2018

IRPF 2018: Despesas dedutíveis para clínicas e consultórios médicos e documentos necessários para a declaração

Está aberta a temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, de 1º de março a 30 de abril de 2018. E, se você é médico ou profissional da saúde e mantém a própria clínica ou consultório, ou mesmo... leia mais +

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21/02/2018

Complemento de FGTS - Como Fazer?

Muitas vezes é necessário efetuar correções no recolhimento do FGTS, seja para pedir o reembolso de valores pagos indevidamente, seja para complementar um valor pago a menor. Esse post vai esclarecer como deve ser o procedimento para complementar um recolhimento que foi feito... leia mais +

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19/02/2018

Sua empresa sabe distribuir lucros?

Estamos há poucos dias do início do período de elaboração e transmissão das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano de 2018 e eu gostaria de compartilhar com você algumas informações sobre distribuição... leia mais +

Outros - 19/02/2018 09:30 - 4.065 acessos.

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14/02/2018

Efeitos da suspensão parcial do Convênio ICMS nº 52/2017 por decisão liminar do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL na ADIn nº 5.866

  1.     FATOS PRECEDENTES A “EMPRESA X”, sediada no Estado de São Paulo, comercializa produtos eletroeletrônicos de automação, destinados a usuários finais de outros Estados da Federação. Tais produtos estão... leia mais +

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30/01/2018

Redução na Base de Cálculo do ICMS

Redução de Base de Cálculo do ICMS Operação no valor de R$ 1.000,00 Alíquota Interna de 18% Redução em x% Neste caso, vamos entender que a alíquota seja reduzida em 5%; Desta forma temos: Valor Operação... leia mais +

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Cálculo do ICMS por Dentro

Vamos levar em consideração o exemplo abaixo para o cálculo do ICMS por dentro, sendo que o ICMS integra a sua própria base de cálculo. Valor das mercadorias - R$ 1.000,00 Valor do IPI - R$ 150,00 Margem de Lucro - R$ 300,00 Total - R$ 1.450,00 Alíquota... leia mais +

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Quando há incidência de INSS sobre vale alimentação?

É muito comum que empregadores concedam a seus empregados benefícios relacionados à alimentação. Isso é muito bom! Entretanto, é preciso tomar certos cuidados para que esta prática não traga dores de cabeça. A depender da forma... leia mais +

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29/01/2018

Cálculo da Redução de ICMS no Simples Nacional no Paraná

Devido às diversas dúvidas que tem ocorrido sobre os cálculos do ICMS do Simples Nacional, escrevi este artigo para facilitar aqueles que estão com dúvidas nos cálculos e na interpretação da norma, sendo assim, vamos começar do inicio para... leia mais +

Outros - 29/01/2018 08:14 - 40.230 acessos.

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17/01/2018

A indevida inclusão da TUSD e da TUST na base de cálculo do ICMS pago nas contas de energia elétrica e o direito a restituição dos valores i

Como a sigla já diz o ICMS é o tributo incidente sobre imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, desta... leia mais +

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02/01/2018

PERT - PGFN regulamenta os procedimentos para utilização dos créditos fiscais

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na data de hoje (29/12/2017) a Portaria 1207/2017 para regular as regras que deverão ser cumpridas para a efetivação dos créditos fiscais utilizados para abatimento dos débitos (Dívida Ativa) considerados... leia mais +

Outros - 02/01/2018 09:33 - 3.832 acessos.

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Supremo Tribunal Federal suspende parcialmente a eficácia do Convênio 52/2017

O STF, por meio de decisão monocrática através da Ministra e Presidente Carmen Lúcia, suspendeu parcialmente diversas clausulas de que trata o Convenio 52/2017, sobre as regras de aplicação do regime de substituição tributária do ICMS. ... leia mais +

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21/12/2017

Mudanças no calculo do ICMS ST em 2018 - Inclusão de nota referente a publicação do CONFAZ

OBS: Esse artigo foi escrito antes da publicação da Nota do CONFAZ informando a não aplicabilidade do calculo nas operações de revenda. Dessa forma o leitor deve desconsiderar tal calculo exemplificado nesse artigo e considerar apenas o calculo do DIFAL nas operações... leia mais +

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19/12/2017

Conceitos e Definições sobre Tributos

Muitas vezes não damos a devida importância para os fundamentos de determinadas disciplinas, mas a verdade é que uma base sólida nos fundamentos de qualquer área de estudo podem resolver inúmeros problemas futuros. Em tributos esta realidade não é... leia mais +

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04/12/2017

Mudanças no calculo do ICMS ST em 2018

O regime de substituição tributaria tem sua pedra fundamental no artigo 150, parágrafo sétimo da Constituição Federal, onde em sua letra informa que a lei poderá atribuir ao sujeito passivo da obrigação tributária a responsabilidade... leia mais +

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28/11/2017

Como proceder a regularização do Funrural. O prazo vai até 30 de novembro de 2017

Como proceder a regularização do Funrural. O prazo vai até 30 de novembro de 2017 Para ajudar a conter o rombo da previdência em 1971, o governo federal criou o Prorural (Programa de Assistência ao Trabalhador Rural), um modo de cobrança da previdência... leia mais +

Outros - 28/11/2017 08:50 - 3.188 acessos.

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