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17
Dec 2017
06:18

15/12/2017

Entidades do Terceiro Setor não estão Imunes às Obrigações Acessórias!

Estando trabalhando com entidades do terceiro setor a quase duas décadas, tenho percebido a forma como o Fisco as tem tratado no decorrer do tempo. Muita coisa mudou desde então.   Até meados da década de 1990, essas entidades tinham uma declaração... leia mais +

Outros - 15/12/2017 13:24 - 1.034 acessos.

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04/12/2017

Mudanças no calculo do ICMS ST em 2018

O regime de substituição tributaria tem sua pedra fundamental no artigo 150, parágrafo sétimo da Constituição Federal, onde em sua letra informa que a lei poderá atribuir ao sujeito passivo da obrigação tributária a responsabilidade... leia mais +

Outros - 04/12/2017 08:48 - 1.712 acessos.

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28/11/2017

Tributação Sobre Material Gráfico

Recentemente, o STJ proferiu decisão no AgInt no REsp 1633483 / SC, adequando seu entendimento contido na Súmula 156 à decisão proferida pelo STF na ADI 4389, nos termos abaixo: TRIBUTÁRIO. ICMS E ISS. SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA.... leia mais +

Outros - 28/11/2017 08:44 - 913 acessos.

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24/11/2017

A Importância da Revisão da Classificação Fiscal de Mercadorias em 2017

A importância da revisão da Classificação Fiscal O código NCM identifica a tributação de IPI, ICMS, PIS, COFINS, II, etc., portanto se o mesmo estiver errado toda a tributação poderá estar. ​ No final de 2016 o sistema harmonizado,... leia mais +

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23/11/2017

DECLAN/RJ - Obrigatoriedade e procedimentos

O que é a DECLAN?   DECLAN-IPM é uma declaração instituída pelo Estado com a finalidade de se levantar informações econômicas das empresas, para que se possa auxiliar na apuração do valor da participação... leia mais +

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16/11/2017

Como está sua relação com o seu Contador e a tecnologia?

É impossível em diversos momentos do nosso dia a dia não pensar na forma como algumas coisas são hoje, como deverão ser dentro de poucos anos e como foram, por exemplo, há uma ou duas décadas atrás quando estamos falando do impacto trazido... leia mais +

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O engano fatal da NF-e de industrialização por conta de terceiros

Quando parte do processo produtivo de uma estabelecimento for realizado fora das suas instalações, através da utilização de uma outra empresa e que essa, após a industrialização de uma fase dessa outra, efetue a cobrança pela aplicação... leia mais +

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Simples Nacional: Revendedor de autopeças está livre de PIS e Cofins

Revendedor de autopeças está livre dos percentuais destinados ao PIS e a COFINS e esta regra vale para as empresas optantes ou não optantes pelo Simples Nacional Responsáveis pelo recolhimento do PIS/Cofins O fabricante e o importador de autopeças relacionadas... leia mais +

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10/11/2017

Simples Nacional e a Isenção do ICMS em São Paulo

Os contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional também são beneficiários da isenção do ICMS de que trata o Anexo I do Regulamento do ICMS Mas o Simples Nacional permite ao contribuinte do imposto estadual no cálculo do DAS zerar a parcela destinada... leia mais +

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08/11/2017

Simples Nacional: Evite uma colisão, estude e oriente sua equipe e clientes

Poderia ser uma “estória”, mas não é Mas vários usuários do PGDAS-D desconhecem o conceito de Substituição Tributária, Tributação Monofásica, Imunidade Tributária, Isenção, Alíquota... leia mais +

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06/11/2017

Mudanças no calculo do ICMS ST em 2018

O regime de substituição tributaria tem sua pedra fundamental no artigo 150, parágrafo sétimo da Constituição Federal, onde em sua letra informa que a lei poderá atribuir ao sujeito passivo da obrigação tributária a responsabilidade... leia mais +

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31/10/2017

GIA/RJ - Obrigatoriedade de entrega e demais procedimentos

Apesar da obrigatoriedade de entrega da EFD ICMS/IPI no Estado do Rio de Janeiro já está entrando em seu quarto ano, ainda é exigido dos contribuintes do regime de apuração do ICMS a entrega da GIA.    Espera-se que em breve essa obrigação... leia mais +

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25/10/2017

As Hipóteses de Restituição da Substituição Tributária Previstas no Artigo 23, Livro III do Regulamento do ICMS/RS

Resumo: Este trabalho teve como objetivo analisar como o contribuinte pode se restituir do ICMS ST no RS, de acordo com o artigo 23, Livro III, do RICMS/RS. A analise foi realizada através de pesquisa bibliográfica e descritiva, sendo que esta foi desenvolvida de forma qualitativa.... leia mais +

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23/10/2017

A Carreira Tributária no Brasil

É muito comum em nosso País acreditar que a área Tributária só pode ser explorada por Advogados, isso ocorre principalmente devido ao alto grau de conhecimento Jurídico que é necessário para atuar nela, no entanto é completamente ignorado... leia mais +

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19/10/2017

Tire suas dúvidas sobre Substituição Tributária

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA             A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido em operação ou prestação,... leia mais +

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18/10/2017

Mudanças no simples nacional

ARTIGO SOBRE SIMPLES NACIONAL 2018 por R. Vinicius          Pois é: o novo Simples só começa realmente em 2018. E olha que pela quantidade de mudanças chamá-lo de “Novo Simples Nacional” não é exagero.... leia mais +

Outros - 18/10/2017 09:26 - 1.728 acessos.

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17/10/2017

DUB/RJ - Obrigatoriedade de Entrega

Pouco conhecida da maioria das empresas do Estado do Rio de Janeiro, declaração passou a ter sua entrega fiscalizada de forma mais rígida por parte do Fisco Estadual. Não é segredo para ninguém que vivemos num país cujas normas tributárias estão... leia mais +

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13/10/2017

Inconstitucionalidades... Até quando as fomentaremos?

  Inconstitucionalidades... Até quando as fomentaremos? Segundo nosso Ministro Henrique Meirelles, não haverá aumento da carga tributária no PIS e na COFINS, mas tão somente a recomposição da perda da arrecadação ocasionada pela... leia mais +

Outros - 13/10/2017 14:33 - 1.124 acessos.

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11/10/2017

RJ: SPED Fiscal ICMS/IPI – Roteiro de Procedimentos

Resumo : Este roteiro aborda a obrigatoriedade do envio do SPED FISCAL para contribuintes localizados no estado do Rio de Janeiro. Trataremos também do procedimento de envio e retificação e penalidades 1 – Introdução Instituído pelo Decreto... leia mais +

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05/10/2017

A simples inadimplência tributária não é crime

Por fatores que transitam entre o interesse político e o arrecadatório, o sistema tributário amarga complexidade e insegurança jurídica. Não bastasse o atendimento ao agente fazendário, que tem a sua disposição a execução fiscal,... leia mais +

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26/09/2017

Fisco de SP quer criar notas e avaliar contribuintes

Foi enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei que institui regras para análise fiscais prévias com o intuito reduzir as possibilidades de multas aplicadas e evitar autos de infração aos contribuintes considerados... leia mais +

Outros - 26/09/2017 11:44 - 1.467 acessos.

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25/09/2017

Economia de tributos para profissionais liberais

Introdução Segundo dados da Revista Exame a carga tributária brasileira é a maior da América Latina [2] e uma das maiores do mundo. Os brasileiros pagam o equivalente a 33,4% do tamanho da economia em impostos, taxas e contribuições. Na maioria... leia mais +

Outros - 25/09/2017 09:06 - 2.879 acessos.

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20/09/2017

Como calcular o Simples sobre a Exportação?

O volume de exportações realizadas por qualquer país no mundo é um item fundamental para a sua economia, e com o Brasil não é diferente, não à toa já na própria Constituição Federal existe uma série de incentivos... leia mais +

Outros - 20/09/2017 15:52 - 4.155 acessos.

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18/09/2017

Simples Nacional: Cálculo do Diferencial de Alíquotas sobre aquisição de máquina industrial

Contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional deve recolher o diferencial de alíquotas sobre aquisição interestadual de bem destinado ao ativo imobilizado Para calcular o diferencial de alíquotas o contribuinte optante pelo Simples Nacional (LC nº 123/2006)... leia mais +

Tributário - 18/09/2017 08:22 - 2.085 acessos.

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08/09/2017

Prestação de serviço com material e venda de mercadoria com prestação de serviço – ISS X ICMS

Existem muitas dúvidas tributárias no que tange o ICMS e o ISS quando ocorre uma operação onde se envolve mercadorias e mão e obra, qual imposto estará incidindo? ICMS ou ISS? Pode ser reduzido da base de cálculo do ISS o valor das mercadorias? Posso... leia mais +

Tributário - 08/09/2017 11:57 - 3.835 acessos.

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31/08/2017

Como recuperar a substituição tributária de uma empresa no Simples Nacional

Não diferente dos outros regimes tributários, o Simples Nacional também sofre com o impacto da substituição tributária. Como podemos observar no decorrer deste post o mesmo acaba sofrendo até mais por não entender como o ICMS pago na substituição... leia mais +

Tributário - 31/08/2017 13:36 - 4.733 acessos.

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Importância da MPE e Sugestões para o Simples

Muito se fala sobre Micro e Pequena Empresa (MPE) no Brasil e que elas são muito importantes para o país, mas ninguém fala exatamente o porquê disso e qual é, efetivamente, essa importância. Até ouvimos algo sobre geração de empregos, movimentação... leia mais +

Economia - 31/08/2017 11:41 - 2.872 acessos.

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Como funciona a exclusão do ICMS na Base de cálculo de PIS e COFINS?

Há alguns meses surgiu uma repercussão em que por decisão do STF não deve figurar mais na base das contribuições de PIS e COFINS.  Essa questão envolvia um imposto estadual (ICMS) e as duas contribuições federais (PIS e COFINS),... leia mais +

Tributário - 31/08/2017 10:37 - 7.651 acessos.

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30/08/2017

Simples Nacional 2018: normas foram aprovadas e regulamentadas

Nesta semana o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as novas normas referentes ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) por meio da publicação de uma resolução (nº 135) e uma recomendação (nº 7).   ... leia mais +

Legislação - 30/08/2017 09:24 - 3.236 acessos.

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28/08/2017

Atualização do ISSQN a partir de 2017

Depois de treze anos e cinco meses a Lei Complementar 116, que discorre sobre o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), é alterada pela Lei Complementar nº 157, de 30/12/2016.   As principais alterações foram:   I - Acréscimos... leia mais +

Tributário - 28/08/2017 08:45 - 2.663 acessos.

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