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DCTF Web: Entenda mais sobre a nova declaração da Receita Federal que deverá ser apresentada a partir de Julho

Contábeis o portal da profissão contábil

27
Apr 2018
01:43

23/04/2018

Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o Pert-SN

Foram publicadas nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, as Resoluções nº 138 e 139, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno... leia mais +

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09/04/2018

Refis do Simples

Foi publicada, finalmente, a Lei Complementar nº 162 de 208, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), que aqui chamaremos de Refis do Simples. Segundo a lei, o contribuinte... leia mais +

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05/04/2018

Refis do Simples foi aprovado: o que vem pela frente?

Com o aval do Poder Executivo, enfim, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e aprovou o Refis do Simples Nacional. O veto ocorreu em janeiro deste ano sob a justificativa de que a aprovação implicaria em limitações e impactos no orçamento da União... leia mais +

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04/04/2018

Regras do Refis das PMEs com queda do veto presidencial (Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 2017)

Com a queda do veto presidencial sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 2017, nada mais impede a publicação do REFIS do Simples Nacional, que irá funcionar da seguinte forma: Pagamento em espécie de, no mínimo,5% (cinco por cento)do valor da dívida... leia mais +

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29/03/2018

Refis do Simples: o veto será derrubado!

Foi anunciado pelo Poder Executivo nos últimos dias que o veto ao Refis do Simples Nacional anunciado pelo Governo Federal em janeiro de 2018 será derrubado no próximo mês de abril. Espera-se que derrubada do veto dê um novo fôlego a milhares... leia mais +

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22/02/2018

Simples Nacional: o veto será derrubado?

Com o veto integral ao Refis do Simples Nacional no início do mês do último mês de janeiro, a expectativa era de que o texto fosse aprovado até o final deste mês de fevereiro. Na última terça-feira, o líder do Governo no Congresso Nacional... leia mais +

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11/01/2018

Refis do Simples: o que fazer após o veto?

Após o veto ao Refis do Simples Nacional e apesar da indicação de que o Poder Executivo trabalhará conjuntamente com o Congresso Nacional para a derrubada do próprio veto nas próximas semanas, as empresas que possuem débitos referente a apuração... leia mais +

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08/01/2018

Refis do Simples foi vetado. O que vem por aí?

O Refis do Simples Nacional foi vetado integralmente na última sexta-feira pelo Poder Executivo. A boa notícia é que, apesar do veto, o Presidente deverá apoiar a derrubada do próprio veto por parte da Câmara dos Deputados. Apesar de Michel Temer ser favorável... leia mais +

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04/01/2018

Simples Nacional: Refis poderá ser vetado

Após aprovação do texto por parte do Senado Federal nas últimas semanas de 2017, a expectativa era de que o Refis do Simples Nacional fosse sancionado pelo Poder Executivo hoje, dia 4 de janeiro. Porém, as últimas novidades indicam a possibilidade da ocorrência... leia mais +

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27/12/2017

5 mudanças fundamentais para empresas em 2018

Estamos há poucos dias de finalizarmos 2017 e entrarmos em um novo ciclo que trará muitas novidades e mudanças para todas as empresas, empresários e empreendedores. Provavelmente você não deve se recordar de todos os detalhes que envolvem essas alterações... leia mais +

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21/12/2017

Simples Nacional: Refis será sancionado dia 04/01

Após aprovação do texto por parte do Senado Federal na semana passada, a expectativa é de que o Refis do Simples Nacional seja sancionado pelo Poder Executivo no próximo dia 4 de janeiro. O Programa Especial de Regularização Tributária das Micro... leia mais +

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08/12/2017

Simples Nacional: Refis é aprovado pela Câmara

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana o Refis do Simples Nacional, que segue a partir de então para análise do Senado Federal. A expectativa é de que o texto seja aprovado e publicado já na próxima semana. O programa de regularização... leia mais +

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13/10/2017

Refis sequenciais mostram urgência de reformas tributárias

Enquanto aguardamos as próximas novidades sobre o novo Refis - que deverá receber sanção presidencial com alguns vetos nos próximos dias - proponho hoje que façamos uma reflexão sobre os seguidos programas de parcelamentos lançados nos últimos... leia mais +

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06/10/2017

REFIS 2017 – PERT: A inclusão dos tributos retidos na fonte

O Refis 2017, mais especificamente o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), acabou ficando conhecido vulgarmente simplesmente pelo parcelamento. Isto porque em regra os débitos com o Fisco da União acabam se avolumando e tomando uma proporção... leia mais +

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04/10/2017

Refis: alterações foram aprovadas pela Câmara Federal

A Câmara Federal aprovou na noite de ontem, terça-feira, a Medida Provisória que altera 6 pontos do Refis. O Senado analisará a matéria na sequência e o texto deverá ser enviado para a sanção do Executivo até o próximo... leia mais +

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01/09/2017

Deixar de pagar tributos no Brasil pode ser um bom negócio

Em 31 de maio de 2017, foi publicado a Medida Provisória 783 que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto a Receita Federal do Brasil e à Procuradoria da Fazenda Nacional. O PERT abrange débitos tributários ou não,... leia mais +

Tributário - 01/09/2017 13:01 - 3.253 acessos.

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09/08/2017

Arcamos com a incompetência do governo

Em duas semanas os preços dos combustíveis aumentaram duas vezes. Será que não havia uma frase menos corriqueira e sacal para iniciar um artigo? Pelo andar da carruagem de rodas quadradas não. Enquanto o governo federal na ânsia de elevar a arrecadação,... leia mais +

Legislação - 09/08/2017 08:46 - 2.338 acessos.

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23/06/2017

Novo Refis é regulamentado e começa em julho

Conforme era esperado, foi publicado nesta semana a regulamentação do Novo Refis de débitos tributários federais. Sera possível realizar com redução de multa e juros a adesão com a inclusão de débitos vencidos... leia mais +

Tributário - 23/06/2017 17:07 - 11.254 acessos.

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02/06/2017

Refis: novo acordo entre Governo e Congresso

Como era esperado, foi editada pelo Poder Executivo uma nova Medida Provisória sobre o novo Refis referente a débitos de tributos federais. Governo e Congresso Federal chegaram a um acordo na noite da última quarta-feira sobre o texto final do Programa Especial de... leia mais +

Tributário - 02/06/2017 09:34 - 2.373 acessos.

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25/05/2017

Novo Refis: novidades para as empresas e empresários

Em meio a crise política vivenciada no país, a Câmara e o Senado seguem negociando o texto da Medida Provisória 766, que se refere ao novo Refis de débitos federais e que incluirá pessoas jurídicas e físicas - inclusive as sob recuperação... leia mais +

Tributário - 25/05/2017 16:52 - 3.176 acessos.

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10/05/2017

Novo Refis com desconto de multa e juros vem aí

Com a aprovação do texto da MP 766 pela comissão mista do Senado Federal e da Câmara dos Deputados após análise da matéria, segue ao plenário da Câmara para votação - e em seguida para o Senado - o texto básico alterado.... leia mais +

Tributário - 10/05/2017 08:36 - 3.169 acessos.

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11/11/2016

Super Simples ou Super Complicado? Vale a pena a opção?

O Simples Nacional ganhou esse nome pela sua proposta de simplicidade tributária e operacional.   Desde então, 2006, tem sofrido alterações. Algumas para melhor, outras nem tanto.   Recentemente, ocorreram duas mudanças significativas: uma... leia mais +

Tributário - 11/11/2016 11:15 - 7.097 acessos.

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16/09/2016

Não reme contra a maré ou o fisco te afoga

Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos. Benjamin Franklin . Desde as mais remotas épocas pagar impostos causa descontentamento e este fato também motivou guerras e revoluções, a sensação dos contribuintes em nossa realidade diz... leia mais +

Tributário - 16/09/2016 15:03 - 3.288 acessos.

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03/08/2016

Tributação das empresas no Brasil - Apuração pelo Lucro Real trimestral e anual

Segundo o art. 247 do RIR/99, o Lucro Real é o lucro líquido do período de apuração ajustado no e-LALUR pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária. As pessoas... leia mais +

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15/07/2016

Classificação de Passivos

Inicialmente deve-se ressaltar que este artigo tem como principal finalidade servir como um guia rápido para auxiliar o profissional de contabilidade, o estudante de ciências contábeis, o empreendedor, ou até mesmo o leigo que procure informações... leia mais +

Contábil - 15/07/2016 13:05 - 14.996 acessos.

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21/03/2016

Impostos: vale a pena atrasar?

Começa o ano e nossa preocupação é com contas e mais contas, que insistem em dar as boas-vindas: IPVA, IPTU, gastos com material escolar, livros, etc... para pequeno empreendedores é quase impossível não misturar as contas da empresa com as contas pessoais.... leia mais +

Tributário - 21/03/2016 08:04 - 2.702 acessos.

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18/09/2015

Erro na Consolidação do Refis lei nº 12.996/2014

ERROS DE CONSOLIDAÇÃO DO REFIS, REFERENTE À lei nº 12.996/2014 O breve texto é para tão somente levar ao conhecimento dos contribuintes que aderiram ao Refis da Lei nº12.996/2014 que deste o dia 08/09/2015 está aberto o prazo para consolidação... leia mais +

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25/11/2014

Entenda o Refis e a reabertura da sua anistia tributária

Em via de dúvidas, a anistia é um ato do poder legislativo do qual se faz extinguir as consequências de um fato do qual em tese seria punível; esta provoca certo esquecimento das infrações cometidas, como um perdão geral. No caso do Refis a anistia é... leia mais +

Outros - 25/11/2014 17:19 - 4.225 acessos.

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Sancionada a medida provisória 651 que concede incentivos fiscais ao Brasil

Se comparado com regimes anteriores de utilização e parcelamentos, este pode ser considerado inovador no que tange ao incentivo à economia. A Lei nº 13.043/14, antes medida provisória, traz diversas alterações na tributação de investimentos... leia mais +

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31/10/2014

Setores econômicos recebem incentivos fiscais

Incentivando o setor produtivo, a Medida Provisória 651/14, traz entre seus diversos pontos a reabertura do Refis e a desoneração definitiva da folha de pagamento de cerca de 60 setores econômicos. Em primeiro plano, é importante compreender o que é o Refis... leia mais +

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